Câmara Municipal de Manoel Urbano realiza 28ª Sessão Ordinária com apresentação de projeto e debates sobre melhorias urbanas e rurais

A Câmara Municipal de Manoel Urbano realizou a 28ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela apresentação de projetos e por importantes debates voltados às necessidades da população, tanto na área urbana quanto na zona rural.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Cleyton Nogueira, apresentou um projeto de lei que propõe o estacionamento de mão única na Rua da Loura, atendendo a um pedido antigo dos moradores e também do secretário municipal de Obras, que solicitou apoio do Legislativo para melhorar o fluxo de veículos no local. A proposta visa garantir mais segurança, organização e fluidez no trânsito, considerando que a via é bastante estreita e tem enfrentado dificuldades de passagem.

A vereadora Marta Milena fez uso da tribuna para comentar a ausência do Instituto de Terras do Acre (ITERAC) na audiência pública sobre regularização fundiária, realizada na última semana. A parlamentar lamentou a falta de representação do órgão estadual, o que, segundo ela, deixou a comunidade sem respostas. “Ficou uma lacuna, um vácuo do Governo do Estado. As pessoas saíram de madrugada de suas moradias em busca de solução e não tiveram”, destacou a vereadora Marta.

Ela também solicitou o encaminhamento de um ofício à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), pedindo que a Casa organize uma reunião com o ITERAC para tratar das pendências e buscar uma solução efetiva para as famílias envolvidas no processo de regularização.

O vereador Carlinhos apresentou um pedido de informações à Secretaria Municipal de Agricultura sobre a Casa de Apoio ao Produtor Rural, que, segundo ele, não está sendo utilizada pela Secretaria de Agricultura, embora abrigue outros setores. O parlamentar também solicitou o encaminhamento de um requerimento à Secretaria de Obras para que seja feita a organização e o recapeamento da via Travessa da Justiça, lembrando que vários outros requerimentos já foram enviados anteriormente sem retorno do Executivo.

O vereador Messias Cardeal reforçou a necessidade de atenção à zona rural, solicitando o melhoramento do acesso ao Ramal do Ares, que, segundo ele, é utilizado por mais de 200 famílias. O vereador destacou que o ramal é uma via essencial para moradores do Ares e das regiões do Baixo e Alto Purus, que dependem desse trajeto para chegar até a cidade.

Além disso, o parlamentar também solicitou à Secretaria Municipal de Educação a reforma do ponto de ônibus localizado no bairro El Shaddai, que atualmente encontra-se deteriorado e de tamanho reduzido para a demanda de alunos e moradores. “Passo muitas vezes e observo que a casa fica lotada, é muito pequena, está deteriorada. Vamos melhorar”, destacou o vereador Messias Cardial.

O vereador Pequeno Fortunato também apresentou uma solicitação à Secretaria Municipal de Educação, pedindo que o órgão encaminhe à Câmara ofícios com os números de protocolo que já tenham sido enviados à Energisa, referentes aos pedidos de ligação de energia nas escolas da zona rural. O parlamentar destacou que, caso ainda não tenham sido encaminhados, que a Secretaria providencie o envio o quanto antes, reforçando que a chegada da energia elétrica é essencial para melhorias no ensino e nas condições das escolas. “Isso vai acarretar melhorias no ensino e nas escolas que ainda necessitam de energia elétrica, mas que ainda não chegou até lá”, ressaltou o vereador Pequeno Fortunato.

Ainda durante a sessão, o vereador também solicitou que fosse encaminhado um ofício ao prefeito e à secretária municipal de Educação, pedindo que seja aplicada a Lei Nacional que determina a capacitação de cuidadores e servidores escolares em primeiros socorros. O parlamentar ressaltou a importância de garantir que todos os cuidadores municipais passem por formação específica, a fim de assegurar maior segurança e preparo no atendimento às crianças em situações de emergência.

O vereador Célio Vaz apresentou duas importantes solicitações voltadas à área da saúde. A primeira delas foi um pedido à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam tomadas providências em relação ao transporte das crianças atípicas e suas mães, que viajam para consultas médicas em Rio Branco. O parlamentar relatou que, muitas vezes, as famílias são informadas em cima da hora de que a van não realizará a viagem por estar quebrada ou por outros motivos. “É preciso mais responsabilidade e organização. Essas mães devem ser avisadas com antecedência e o problema do transporte precisa ser resolvido, para que não falte mais esse apoio tão necessário”, destacou o vereador Célio Vaz.

O parlamentar também solicitou ao Secretário Municipal de Saúde e ao Prefeito que seja feita a contratação de mais um fisioterapeuta para atender à grande demanda do município. Segundo ele, o número atual de profissionais é insuficiente e, no momento, a fisioterapeuta local encontra-se afastada por motivo de resguardo, deixando a população sem atendimento.

Célio Vaz também chamou atenção para a baixa remuneração oferecida ao cargo de fisioterapeuta, o que, segundo o vereador, dificulta a vinda de profissionais ao município. “O prefeito precisa rever a questão salarial. No processo seletivo, muitos profissionais não se sentem motivados a vir para Manoel Urbano por conta do salário. É mal visto, e isso afasta quem realmente quer trabalhar pela nossa população”, afirmou o vereador.

O vereador Sérgio Garcia também apresentou importantes solicitações, pedindo que fosse encaminhado um ofício à Secretaria Municipal de Obras para que seja feita a roçagem da rua do cemitério, localizada no bairro Chagas de Castro. O parlamentar ainda destacou a falta de apoio do poder público em relação ao Cemitério Municipal São João Batista, que, segundo ele, encontra-se em situação de total deterioração. “Falta água, falta areia no cemitério. A população, no momento em que precisar, deve ter o material disponível para realizar o serviço de construção dos túmulos em momentos de necessidade”, afirmou o vereador Sérgio Garcia.

Encerrando as falas, o vereador Véi Pescador utilizou a tribuna para agradecer à gestão municipal pelo apoio dado no levantamento de baixadas do ramal Valha-me Deus, e a empresa Agrocortex pelo auxilio na construção e manutenção das pontes, atendendo a pedidos que ele havia feito anteriormente.

O parlamentar também solicitou que fosse encaminhado um ofício à Secretaria Municipal de Saúde, pedindo que a pasta organize um espaço adequado para abrigar a van do programa Brasil Sorridente, recentemente entregue ao município. Segundo o vereador, o veículo está exposto ao sol e à chuva, e precisa de um local coberto e seguro. “Essa van é um bem do município e precisa ser cuidada. Tem que ter zelo por ela, porque é do programa Brasil Sorridente, da Secretaria de Saúde. É importante que seja guardada em um local onde não pegue sol nem chuva, para garantir a sua conservação”, reforçou o vereador Véi Pescador.

O vereador Endreo Mendes também fez uso da palavra para cobrar das autoridades municipais a manutenção do telhado do prédio do INSS em Manoel Urbano. Segundo o parlamentar, a situação tem se agravado com goteiras e infiltrações, comprometendo o funcionamento dos serviços e colocando em risco a estrutura do imóvel e a segurança dos cidadãos que frequentam o local.

O vereador explicou que já foi feita uma solicitação à Secretaria de Educação, responsável pelo prédio, mas que a demanda acabou sendo transferida à Secretaria de Administração, que, por sua vez, encaminhou a responsabilidade à Secretaria de Assistência Social. “Cada secretaria está jogando a responsabilidade para a outra, enquanto o prédio continua se deteriorando. Precisamos de uma resposta clara e de uma ação imediata para resolver esse problema”, afirmou o vereador Endreo

Mendes.

A sessão foi encerrada após os encaminhamentos das solicitações e projetos apresentados, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Manoel Urbano em atuar de forma participativa, ouvindo as demandas da população e buscando soluções conjuntas com o Poder Executivo.