Vereadora Marta do Sindicato, tem projetos aprovado que obriga a identificação de veículos oficiais e garante transporte para crianças com TEA e TDAH em Manoel Urbano
- Nilton Mendes
- há 2 dias
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Na noite desta terça-feira (22),a vereadora Marta do Sindicato (PSD) celebrou a aprovação de dois importantes Projetos de Lei de sua autoria, durante sessão na Câmara Municipal de Manoel Urbano. As propostas têm como foco a transparência na gestão pública e a ampliação de direitos para crianças com necessidades especiais.
O primeiro projeto aprovado trata da obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal, garantindo que esses automóveis sejam utilizados exclusivamente para fins institucionais, evitando o uso indevido para atividades particulares.
Já o segundo é uma emenda ao Projeto de Lei “Leva e Traz”, que estabelece o transporte escolar no município. A proposta aprovada por unanimidade inclui crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no sistema de transporte escolar, assegurando mais inclusão e cuidado às famílias que necessitam desse serviço.
A vereadora destacou a importância das aprovações. “Esses projetos representam um avanço na transparência do uso dos bens públicos e, principalmente, um gesto de humanidade e justiça com nossas crianças que precisam de apoio no seu processo educacional”, declarou Marta.