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Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°003/2025 - DL N°007/2025

📅Publicado em

9 de outubro de 2026 às 12:00:00

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Legislação

Resultado da Eleição

Extrato do Resultado da Eleição da Mesa Diretora

📅Publicado em

8 de outubro de 2026 às 12:00:00

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Ata das Sessões

Sessão Extraordinária

7° Sessão Extraordinária - Realizada 02/10/2026

📅Publicado em

7 de outubro de 2026 às 12:00:00

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Licitações

Extrato de Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato Nº005/2025 - DL Nº006/2025 - DOEAC nº14368

📅Publicado em

7 de outubro de 2026 às 07:00:00

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Licitações

Extrato de Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato Nº004/2025 - DL Nº008/2025 - DOEAC nº14368

📅Publicado em

7 de outubro de 2026 às 07:00:00

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Legislação

Portaria

Portaria N°135/2026 Nomear a Sra. FAILANY SANTOS MENDONÇA - Auxiliar de Serviços Legislativos

📅Publicado em

2 de outubro de 2026 às 12:00:00

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Legislação

Portaria

Portaria N°134/2026 Nomear TATIANA BRITO DE LIMA - Auxiliar de Serviços Legislativos

📅Publicado em

2 de outubro de 2026 às 12:00:00

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Legislação

Portaria

Portaria N°133/2026 - Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao 2° Quadrimestre de 2026

📅Publicado em

29 de setembro de 2026 às 12:00:00

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Contas Públicas

RGF

RGF 2º Quadrimestre 2026 - DOEAC N°14362

📅Publicado em

29 de setembro de 2026 às 12:00:00

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Legislação

Edital

Edital de Convocação N°001/2026 - Eleição da Mesa Diretora 2027-2028 - DOEAC N°14361

📅Publicado em

28 de setembro de 2026 às 12:00:00

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Legislação

Edital

Edital de Convocação N°001/2026 - Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2027-2028

📅Publicado em

28 de setembro de 2026 às 12:00:00

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Legislação

Portaria

Portaria N° 133/2026 - Divulgar o RGF do 2° Quadrimestre de 2026

📅Publicado em

24 de setembro de 2026 às 12:00:00

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Ata das Sessões

Pautas das Sessões

Pautas das Sessões Ordinárias 1ª a 17ª de 2026

📅Publicado em

24 de setembro de 2026 às 12:00:00

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Legislação

Resolução

Resolução N°002/2026 Alteração do art. 21 do Regimento Interno e eleição da Mesa Diretora 2027 a 2028

📅Publicado em

24 de setembro de 2026 às 12:00:00

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Legislação

Portaria

Portaria Nº125/2026 - Nomeação de Francisco Yago da Silva Ferreira

📅Publicado em

8 de setembro de 2026 às 07:00:00

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Ata das Sessões

Sessão Ordinária

17ª Sessão Ordinária - 11/08/2026

📅Publicado em

25 de agosto de 2026 às 12:00:00

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Ata das Sessões

Sessão Ordinária

16ª Sessão Ordinária - 14/07/2026

📅Publicado em

21 de agosto de 2026 às 12:00:00

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Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°001/2025 - DL N°003/2025

📅Publicado em

11 de agosto de 2026 às 12:00:00

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Ata das Sessões

Sessão Extraordinária

6° Sessão Extraordinária - Realizada 06/08/2026

📅Publicado em

6 de agosto de 2026 às 12:00:00

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Legislação

Portaria

Portaria Nº119/2026 - Nomeação - Emanoel de Almeida Fortuna

📅Publicado em

4 de agosto de 2026 às 19:00:00

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