Legislação Municipal

Aviso de Cotação - Combustível, (Óleo Diesel S-10, E Gasolina Comum)

Republicado pro Incorreção - Extrato do Contrato N°005/2026

Plano Anual de Contratações - PAC

DECRETO N°001/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026

Termo de Autorização - DL Nº002/2026

Portaria nº 050/2026 - Nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato n°005/2026

Extrato do Contrato N°005/2026 - Nilton Mendes Gonçaves

DL Nº002/2026 Operação e manutenção do sistema de áudio do Plenário

Ato da Mesa Diretora N°002/2026 - Anulada Lei N°571/2025

PORTARIA Nº093/2025, 03 de julho de 2025

PORTARIA N°042/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº004/2026

Ratificação de Inexigibilidade Nº 001/2026 - Câmara Municipal de Manoel Urbano

Extrato do Contrato N°004/2026 - E L. R. M. DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Inexigibilidade Nº001/2026 - Consultoria e Assessoria Jurídica

4° Sessão Ordinária de 2026 - 17/03/2026

3° Sessão Ordinária de 2026

Termo de Rescisão Amigável - Contrato Nº002/2025

2° Sessão Ordinária de 2026

PORTARIA N°041/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°003/2026

Extrato do Contrato N°003/2026 - J. LOPES DE SOUZA LTDA-ME