Portal da Transparência

1° Termo Aditivo - Contrato N°003/2025 - DL N°007/2025

Extrato do Resultado da Eleição da Mesa Diretora

7° Sessão Extraordinária - Realizada 02/10/2026

1º Termo Aditivo - Contrato Nº005/2025 - DL Nº006/2025 - DOEAC nº14368

1º Termo Aditivo - Contrato Nº004/2025 - DL Nº008/2025 - DOEAC nº14368

Portaria N°135/2026 Nomear a Sra. FAILANY SANTOS MENDONÇA - Auxiliar de Serviços Legislativos

Portaria N°134/2026 Nomear TATIANA BRITO DE LIMA - Auxiliar de Serviços Legislativos

Portaria N°133/2026 - Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao 2° Quadrimestre de 2026

RGF 2º Quadrimestre 2026 - DOEAC N°14362

Edital de Convocação N°001/2026 - Eleição da Mesa Diretora 2027-2028 - DOEAC N°14361

Edital de Convocação N°001/2026 - Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2027-2028

Portaria N° 133/2026 - Divulgar o RGF do 2° Quadrimestre de 2026

Pautas das Sessões Ordinárias 1ª a 17ª de 2026

Resolução N°002/2026 Alteração do art. 21 do Regimento Interno e eleição da Mesa Diretora 2027 a 2028

Portaria Nº125/2026 - Nomeação de Francisco Yago da Silva Ferreira

17ª Sessão Ordinária - 11/08/2026

16ª Sessão Ordinária - 14/07/2026

1° Termo Aditivo - Contrato N°001/2025 - DL N°003/2025

6° Sessão Extraordinária - Realizada 06/08/2026

Portaria Nº119/2026 - Nomeação - Emanoel de Almeida Fortuna