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Legislação

Lei

Lei N°424/2018 Abertura de Crédito Adicional Especial

📅Publicado em 

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Contas Públicas

RGF

RGF 3º Quadrimestre 2016

📅Publicado em 

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Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°001/2020 - Material de Expediente e Outros

📅Publicado em 

-

Legislação

Ofício

Ofício N°280/2023 Rede de água em algumas vias do bairro El Shaday

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°169/2023 Solicitação de Banco de Dados da Produção

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

10ª Sessão Ordinária - 06/06/2023

📅Publicado em 

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Contas Públicas

LOA

LOA 2023 - Lei n°514/2022 DE 29 de Dezembro de 2022

📅Publicado em 

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Contas Públicas

Prestação de Contas Anual

Prestação de Contas Anual 2022 (PCA)

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei N°440/2019 Jornada de trabalho diferenciada aos servidores/Filho Deficiente

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

9ª Sessão Ordinária - 30/05/2023

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°003/2024 - Crédito especial para construção de creche

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°256/2023 Reparo em caráter de urgência - Erosão

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°342/2023 - Manutenção na iluminação pública do Distrito Itaúba.

📅Publicado em 

-

Contas Públicas

RGF

RGF 1º Quadrimestre 2017

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

27° Sessão Ordinária - Realizada 21/10/2025

📅Publicado em 

-

Legislação

Ofício

Ofício N°099/2023 Emenda Parlamentar para compra de uma caminhonete

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°313/2023 - Averiguação em sala de parto, Raio X

📅Publicado em 

-

Contas Públicas

LOA

LOA 2015 - Lei n°364 de Dezembro de 2014

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°028/2023 - Solicitação de informação sobre o Reajuste dos Servidores

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei N°377/2015 Abertura de Crédito

📅Publicado em 

-

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    Página 13
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Manoel Urbano

CNPJ 04.507.141/0001-56


📱 +55 (68) 9204-1201 - Naflemia Bezerra

🏢 Av. Valério Caldas de Magalhães, n.º 272, Centro,

CEP 69950-000, Manoel Urbano, AC, Brasil

📅 Segunda a sexta das 7h às 13h

📧 camaramunicipalmu@gmail.com

Sessões todas as terças-feiras das 18h30 às 20h

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!


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