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Licitações
Pregão Presencial
PP SRP N°001/2021 - Material de Expediente
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Legislação
Ofício
Ofício N°285/2023 Construção de Banheiros em Escolas Fundamentais
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Legislação
Ofício
Ofício N°009/2023 - Solicitação de Melhorias de Via
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Legislação
Requerimento
Requerimento N°001/2023 - Cobertura em Frente à Farmácia Municipal
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Legislação
Lei
Lei N°390/2016 Altera a Lei N°387/2015/Controle Interno
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Legislação
Projeto de Lei
Projeto de Lei N°003/2024 - Subsídio dos vereadores 2025/2028
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Legislação
Ofício
Ofício N°230/2023 Relatório de Diárias pagas/Sec. de Educação 2023
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Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°001/2021 - Assessoria na área de Licitações e Contratos
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Legislação
Ofício
Ofício N°155/2023 Solicitação de Construção de um Quintal na casa dos Índios
📅Publicado em
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Legislação
Ofício
Ofício N°218/2023 Reparo do Porto Municipal
📅Publicado em
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Legislação
Ofício
Ofício N°136/2023 Solicitação de Fiscalização em Terrenos Baldios
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Legislação
Ofício
Ofício N°284/2023 Documento sobre IPVAS arrecadado
📅Publicado em
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Legislação
Ofício
Ofício N°137/2023 Solicitação de Cronograma de Reabertura de Ramais
📅Publicado em
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Legislação
Requerimento
Requerimento N°012/2023 - Paliativo na Rua Lazaro Gomes
📅Publicado em
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Legislação
Ofício
Ofício N°165/2023 Solicitação de Reforma no Prédio do INSS
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Legislação
Ofício
Ofício N°217/2023 Manutenção em rede de Esgoto
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Legislação
Lei
Lei N°428/2018 Normas Gerais p/ administração dos bens móveis/Patrimônio
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Legislação
Lei
Lei N°391/2016 Revisão Geral á Remuneração dos Servidores Públicos Municipais
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Legislação
Projeto de Lei
Projeto de Lei N°004/2024 - Autoriza conceder premiações em eventos no município
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Legislação
Ofício
Ofício N°076/2023 - Solicitação Melhoramento do Trecho dos 07 KM da rotatória
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- 39Página 25


