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Ofício
Ofício N°283/2023 Relação e quantidade de funcionários e alunos, deste ano
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Ofício
Ofício N°295/2023 Emenda Parlamentar para Aquisição de Lancha/Voadeira com motor
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Legislação
Lei
Lei N°414/2017 Fixa o valor para Requisição de Pequeno Valor/RPV
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Ofício
Ofício N°229/2023 Construção de Banheiros na Escola Menino Jesus
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Ofício
Ofício N°156/2023 Solicitação de Programação de Reabertura de Ramais
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Legislação
Ofício
Ofício N°338/2023 - Solicitação de Explicações
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Ofício
Ofício N°237/2023 Solicitação de Semáforo em Vias
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Ofício
Ofício N°305/2023 Emenda Parlamentar Especial
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Ofício
Ofício N°122/2023 - Solicitação de Paliativo no Porto
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Legislação
Ofício
Ofício N°035/2023 - Informação sobre o Pagamento de Servidores
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Legislação
Ofício
Ofício N°308/2023 - Solicitação de tendas para Evento
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Legislação
Lei
Lei N°406/2017 Altera a Lei N°387/2015 Sistema do Controle Interno
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Ofício
Ofício N°208/2023 Agilidade sobre a questão dos quiosques na Praça Municipal
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Legislação
Ofício
Ofício N°195/2023 Solicitação de Ligação de Energia/Escola Raimunda Rosa
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Legislação
Ofício
Ofício N°214/2023 Solicitação de Emenda Parlamentar - Manilhas e Bueiros
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Legislação
Lei
Lei N°408/2017 Desconto de 100% no IPTU dos anos de 2012-2016
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Legislação
Lei
Lei N°434/2018 Programa de valorização dos profissionais (GARIS)
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Legislação
Ofício
Ofício N°236/2023 Informação sobre o Andamento do Prédio da Caixa Econômica
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Legislação
Ofício
Ofício N°235/2023 Demandas
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Legislação
Ofício
Ofício N°324/2023 Valores da Manutenção dos ônibus
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