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Presidente Cleyton Nogueira de Almeida (PP)
Vice Antônio Messias Nunes Cardeal (MDB)
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Legislação
Portaria
Gestor e Fiscal do Contrato N°001/2026 - DL N°012/2025
📅Publicado em
Publicado em 12/01/2026
Licitações
Extrato do Contrato
EXTRATO DO CONTRATO N°001/2026 - DL N°012/2025
Dispensa de Licitação
DL Nº 012/2026 - Solução GRP na modalidade SaaS
Publicado em 08/01/2026
Portaria N° 189/2025 - Exonerar JOSÉ NUNES DA CRUZ
Publicado em 30/12/2025
Portaria N° 190/2025 - Exonerar ANTONIO HELTON AMORIM FERREIRA
Portaria N° 187/2025 - Exonerar DENIS BRUNO NOGUEIRA DE ALMEIDA
Portaria N° 188/2025 - Exonerar FRANCISCO YAGO DA SILVA FERREIRA
Portaria N° 188/2025 - Exonerar JAELISON VAZ ALVES
Portaria N° 186/2025 - Exonerar ANA MEIRE SOUZA OLIVEIRA
Lei
Promulgação N° 003/2025 - PROMULGAÇÃO Nº003 2025 - Lei N°576 2025
Publicado em 23/12/2025
DL N°011/2025 Material Gráfico
Publicado em 19/12/2025
Decreto
Decreto N°008/2025 - Títulos Honorários de Cidadão Murbanense, Moções
Publicado em 17/12/2025
Ato Declaratório
Ato Declaratório N° 001/2025 - Perda do mandato do Vereador SÉRGIO SILVA GARCIA
Publicado em 16/12/2025
Convocação
Edital de Convocação N° 003/2025 - Convocar MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS
Decreto N°007/2025 - Títulos Honorários de Cidadão Murbanense, Moções
Publicado em 11/12/2025
Decreto N°006/2025 - Denominação denominação de sala na sede da Câmara
Promulgação N° 002/2025 - Lei nº579 2025
Publicado em 04/12/2025
Promulgação N° 001/2025 - Lei nº577 2025
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Locação de solução GRP na modalidade SaaS
Publicado em 27/11/2025
Portaria N° 129/2025 - Designar Naflemia Bezerra de Almeida - Ouvidora
Publicado em 21/10/2025