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Ofício N°339/2023 - Solicitação de Explicações

Lei N°420/2018 Alienar mediante venda, através de Procedimento Licitatório

PPA 2025-2022 - Lei n°488/2021 de 18 de Novembro de 2021

Projeto de Lei N°009/2024 - Cessão do Pregoeiro à Câmara Municipal

Requerimento N°004/2023 - Limpeza e Roçagem no Beco - Chico Verde

Ofício N°022/2023 - Solicitação de Informação/Emendas parlamentar

Lei N°430/2018 Taxa de Limpeza Pública

Ofício N°157/2023 Solicitação de Esclarecimento - Investigações dos Roubos

Ofício N°014/2023 - Solicitação de Revisão do Orçamento do Poder Legislativo

Ofício N°307/2023 - Madeira para a construção de escadaria - Porto do Baião

Lei N°437/2019 Altera a Lei n°189/2005 e Lei n°292/2012

Requerimento N°006/2023 - Educação contarão com Serviços de Psicologia e Social

Ofício N°133/2023 Convite de Reunião sobre a Gleba do Afluente

Lei N°392/2016 Doação de um terreno à Igreja Evangélica Assembléia de Deus

Indicação N°003/2023 - Construção de novos Parquinhos, Playgrounds e outros

Lei N°383/2015 Títulos definitivos dos Imóveis/Ao lado do Campo de Futebol

Ofício N°173/2023 Solicitação de Informação - Início de Aula - Comunidade Macapá

Ata da Audiência Pública da Gleba Afluente - Itáuba e PDS

Projeto de Lei N°010/2024 - ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025

Requerimento N°010/2023 - Poda de 02 Palheiras/Escola Municipal Maria das Graças