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Legislação

Portaria

Gestor e Fiscal do Contrato N°001/2026 - DL N°012/2025

📅Publicado em 

Publicado em 12/01/2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO N°001/2026 - DL N°012/2025

📅Publicado em 

Publicado em 12/01/2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº 012/2026 - Solução GRP na modalidade SaaS

📅Publicado em 

Publicado em 08/01/2026

Ata das Sessões

Sessão Ordinária

35° Sessão Ordinária - Realizada 29/12/2025

📅Publicado em 

Publicado em 31/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 189/2025 - Exonerar JOSÉ NUNES DA CRUZ

📅Publicado em 

Publicado em 30/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 190/2025 - Exonerar ANTONIO HELTON AMORIM FERREIRA

📅Publicado em 

Publicado em 30/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 187/2025 - Exonerar DENIS BRUNO NOGUEIRA DE ALMEIDA

📅Publicado em 

Publicado em 30/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 188/2025 - Exonerar FRANCISCO YAGO DA SILVA FERREIRA

📅Publicado em 

Publicado em 30/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 188/2025 - Exonerar JAELISON VAZ ALVES

📅Publicado em 

Publicado em 30/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 186/2025 - Exonerar ANA MEIRE SOUZA OLIVEIRA

📅Publicado em 

Publicado em 30/12/2025

Ata das Sessões

Sessão Solene

Ata da 5ª Sessão Solene 2025 - 15/12/2025

📅Publicado em 

Publicado em 23/12/2025

Ata das Sessões

Sessão Extraordinária

6° Sessão Extraordinária - Realizada 17/12/2025

📅Publicado em 

Publicado em 23/12/2025

Legislação

Lei

Promulgação N° 003/2025 - PROMULGAÇÃO Nº003 2025 - Lei N°576 2025

📅Publicado em 

Publicado em 23/12/2025

Contas Públicas

LOA

LOA 2026 - ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSTIVAS A LOA

📅Publicado em 

Publicado em 22/12/2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°011/2025 Material Gráfico

📅Publicado em 

Publicado em 19/12/2025

Ata das Sessões

Sessão Ordinária

33° Sessão Ordinária - Realizada 09/12/2025

📅Publicado em 

Publicado em 17/12/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°008/2025 - Títulos Honorários de Cidadão Murbanense, Moções

📅Publicado em 

Publicado em 17/12/2025

Legislação

Ato Declaratório

Ato Declaratório N° 001/2025 - Perda do mandato do Vereador SÉRGIO SILVA GARCIA

📅Publicado em 

Publicado em 16/12/2025

Legislação

Convocação

Edital de Convocação N° 003/2025 - Convocar MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS

📅Publicado em 

Publicado em 16/12/2025

Ata das Sessões

Sessão Ordinária

34° Sessão Ordinária - Realizada 15/12/2025

📅Publicado em 

Publicado em 15/12/2025

  • 39
    Página 7
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA​

Câmara Municipal de Manoel Urbano

CNPJ 04.507.141/0001-56


📱 +55 (68) 9204-1201 - Naflemia Bezerra

🏢 Av. Valério Caldas de Magalhães, n.º 272, Centro,

CEP 69950-000, Manoel Urbano, AC, Brasil

📅 Segunda a sexta das 7h às 13h

📧 camaramunicipalmu@gmail.com​

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Sessões todas as terças-feiras das 18h30 às 20h

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!


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