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Legislação
Portaria
Gestor e Fiscal do Contrato N°001/2026 - DL N°012/2025
📅Publicado em
Publicado em 12/01/2026
Licitações
Extrato do Contrato
EXTRATO DO CONTRATO N°001/2026 - DL N°012/2025
📅Publicado em
Publicado em 12/01/2026
Licitações
Dispensa de Licitação
DL Nº 012/2026 - Solução GRP na modalidade SaaS
📅Publicado em
Publicado em 08/01/2026
Ata das Sessões
Sessão Ordinária
35° Sessão Ordinária - Realizada 29/12/2025
📅Publicado em
Publicado em 31/12/2025
Legislação
Portaria
Portaria N° 189/2025 - Exonerar JOSÉ NUNES DA CRUZ
📅Publicado em
Publicado em 30/12/2025
Legislação
Portaria
Portaria N° 190/2025 - Exonerar ANTONIO HELTON AMORIM FERREIRA
📅Publicado em
Publicado em 30/12/2025
Legislação
Portaria
Portaria N° 187/2025 - Exonerar DENIS BRUNO NOGUEIRA DE ALMEIDA
📅Publicado em
Publicado em 30/12/2025
Legislação
Portaria
Portaria N° 188/2025 - Exonerar FRANCISCO YAGO DA SILVA FERREIRA
📅Publicado em
Publicado em 30/12/2025
Legislação
Portaria
Portaria N° 188/2025 - Exonerar JAELISON VAZ ALVES
📅Publicado em
Publicado em 30/12/2025
Legislação
Portaria
Portaria N° 186/2025 - Exonerar ANA MEIRE SOUZA OLIVEIRA
📅Publicado em
Publicado em 30/12/2025
Ata das Sessões
Sessão Solene
Ata da 5ª Sessão Solene 2025 - 15/12/2025
📅Publicado em
Publicado em 23/12/2025
Ata das Sessões
Sessão Extraordinária
6° Sessão Extraordinária - Realizada 17/12/2025
📅Publicado em
Publicado em 23/12/2025
Legislação
Lei
Promulgação N° 003/2025 - PROMULGAÇÃO Nº003 2025 - Lei N°576 2025
📅Publicado em
Publicado em 23/12/2025
Contas Públicas
LOA
LOA 2026 - ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSTIVAS A LOA
📅Publicado em
Publicado em 22/12/2025
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°011/2025 Material Gráfico
📅Publicado em
Publicado em 19/12/2025
Ata das Sessões
Sessão Ordinária
33° Sessão Ordinária - Realizada 09/12/2025
📅Publicado em
Publicado em 17/12/2025
Legislação
Decreto
Decreto N°008/2025 - Títulos Honorários de Cidadão Murbanense, Moções
📅Publicado em
Publicado em 17/12/2025
Legislação
Ato Declaratório
Ato Declaratório N° 001/2025 - Perda do mandato do Vereador SÉRGIO SILVA GARCIA
📅Publicado em
Publicado em 16/12/2025
Legislação
Convocação
Edital de Convocação N° 003/2025 - Convocar MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS
📅Publicado em
Publicado em 16/12/2025
Ata das Sessões
Sessão Ordinária
34° Sessão Ordinária - Realizada 15/12/2025
📅Publicado em
Publicado em 15/12/2025
- 39Página 7


