PRESIDENTE: VER. CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA

1° VICE-PRESIDENTE: VER. ANTÔNIO MESSIAS NUNES CARDEAL

1° SECRETÁRIO: VER. CÉLIO ROBERTO VAZ ALVES

2° SECRETÁRIO: VER. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA

Ata da Primeira Sessão Ordinária de 2026 da Décima Segunda Legislatura, Biênio

(2025/2026) dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Manoel Urbano Estado

do Acre, realizada às dezoito e trinta no dia (24) de fevereiro de 2026. Presidida pelo o

Senhor Presidente Vereador: CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA – PP,

Secretariado pelo Exmo. Ver. CÉLIO ROBERTO VAZ ALVES – UNIÃO BRASIL.

Estando presentes os Senhores Vereadores: CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA

– PP, ENDREO NATAUA TAVARES MENDES – PP, CÉLIO ROBERTO VAZ

ALVES – UNIÃO BRASIL, ANTONIO MESSIAS NUNES CARDEAL – MDB,

VANDERLEY SABINO FORTUNATO – PP, MARTA MILENA DO

NASCIMENTO AGUIAR – PSD, JOSÉ ALDECIR GOMES FERREIRA – MDB,

MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS – PP, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE

SOUZA. Havendo número legal o Exmo. Senhor Presidente, após fazer os devidos

agradecimentos, pela participação dos presentes, em nome de Deus, declarou aberta a

Primeira Sessão Ordinária de 2026 da Décima Segunda Legislatura do Biênio

(2025/2026), na Sala das Sessões Mário José do Nascimento, passando a palavra para o

1o Secretário da Mesa a fazer a leitura dos expedientes.

LEITURA DO EXPEDIENTE

CÉLIO ROBERTO VAZ ALVES – UB, 1o SECRETÁRIO. Dando prosseguimento

aos trabalhos, foi concedida a palavra para a leitura dos expedientes. Foi lido o Ofício

Circular no 001/2026, da Câmara Municipal de Manoel Urbano, dirigido aos Senhores

Vereadores, que trata da apresentação do Balanço Financeiro referente aos meses de

dezembro de 2025 e janeiro de 2026, nos termos do artigo 39, incisos VII e XXIX, do

Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conforme o referido ofício, no mês de

dezembro de 2025 registrou-se saldo anterior de R$ 18.564,45 (dezoito mil, quinhentos

e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), repasse de duodécimo no valor de

R$ 216.600,00 (duzentos e dezesseis mil e seiscentos reais), totalizando despesas no

montante de R$ 235.164,45 (duzentos e trinta e cinco mil, cento e sessenta e quatro

reais e quarenta e cinco centavos), restando saldo final de R$ 0,68 (sessenta e oito

centavos), posteriormente estornado. No mês de janeiro de 2026, houve repasse de

duodécimo no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), total de

despesas de R$ 163.043,73 (cento e sessenta e três mil, quarenta e três reais e setenta e

três centavos), permanecendo saldo final de R$ 28.959,27 (vinte e oito mil, novecentos

ESTADO DO ACRE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos). O documento reafirma o compromisso

com a transparência e a boa gestão pública, colocando-se à disposição para

esclarecimentos. Em seguida, foi lido ofício do Gabinete do Prefeito, informando que o

Senhor Prefeito Raimundo Toscano Veloso estaria ausente do município no dia 23 de

fevereiro de 2026, para cumprimento de agenda institucional na sede da AMAC, do

Deracre e na Casa Civil, na cidade de Rio Branco. Foi lido ainda o Ofício no 13/2026,

da Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhado ao Presidente desta Casa,

Senhor Cleiyon Nogueira de Almeida, solicitando a cessão do espaço da Câmara

Legislativa para realização de Reunião Intersetorial envolvendo as áreas de Saúde,

Educação e Assistência Social, com a equipe técnica do INSS/PrevBarco, a realizar-se

no dia 20 de fevereiro de 2026, às 18h. A solicitação justifica-se pela relevância social

do encontro, que tratará de orientações acerca de benefícios sociais e suas concessões,

visando aprimorar o atendimento prestado à população. Na sequência, foi lido convite

para Audiência Pública, extensivo aos demais vereadores, requerida por meio do

Requerimento no 13/2026, de autoria do Deputado Tanízio Sá (MDB), a ser realizada no

dia 26 de fevereiro de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Manoel

Urbano, com a finalidade de debater o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da estrada de interligação Manoel Urbano,

Santa Rosa do Purus, Ramal do Juazeiro, bem como os impactos socioambientais e

culturais sobre povos indígenas potencialmente afetados, com participação de órgãos

públicos, autoridades locais, representantes institucionais e lideranças indígenas.

Também foram lidos os seguintes comunicados do Gabinete do Prefeito: Ofício no

12/2026, informando a ausência do Senhor Prefeito Raimundo Toscano Veloso no dia

27 de janeiro de 2026, para cumprimento de agenda institucional na cidade de Rio

Branco; Ofício no 05/2026, comunicando a ausência do Senhor Prefeito nos dias 14 e 15

de janeiro de 2026, para agenda na sede da AMAC e do Deracre, igualmente na cidade

de Rio Branco. Nada mais havendo a ser lido no expediente, foi devolvida a palavra ao

Senhor Presidente para prosseguimento dos trabalhos, onde declarou aberto o Pequeno

Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

ENDREO NATAUÃ TAVARES MENDES – PP. No Pequeno Expediente, fez uso da

palavra O Vereador Endreo Mendes, que iniciou sua fala cumprimentando o Senhor

Presidente, os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras, registrando a satisfação

pelo início da primeira Sessão Ordinária do ano de 2026, após o período de recesso

parlamentar. O parlamentar destacou que, durante o recesso, esteve acompanhando as

demandas do município, visitando comunidades, instituições e dialogando com a

população, reafirmando seu compromisso com o exercício do mandato. Na

oportunidade, registrou votos de pesar às famílias que recentemente perderam seus

entes queridos, mencionando, de forma especial, os senhores Buli Passos, Alberto de

Veloso e Manuel Dias, entre outros munícipes falecidos nos últimos dias, manifestando

solidariedade e desejando conforto às famílias enlutadas. Agradeceu ainda ao Vereador

Carlinhos pelo gesto de amizade demonstrado antes do início da sessão, registrando

publicamente sua gratidão. Prosseguindo, informou que, durante o recesso, realizou

visitas às cinco escolas municipais que se encontram em reforma, como preparação para

o início do ano letivo, previsto para o dia 09 de março, parabenizando a equipe da

Secretaria Municipal de Educação pelo empenho na organização dos espaços escolares,

desejando um ano letivo produtivo e abençoado a todos os alunos, professores e

servidores da educação.

Ressaltou que, com o início das aulas, entrará em vigor projeto de lei de sua autoria,

referente à execução do Hino Municipal nas escolas, informando que está sendo

providenciada a versão oficial do referido hino, com o objetivo de fortalecer o civismo e

o patriotismo entre os alunos da rede municipal de ensino. Informou também que, no

dia 13 de janeiro, esteve na cidade de Rio Branco para reunião com o Secretário de

Estado de Educação, senhor Eberson Carvalho, viabilizada com o apoio do Deputado

Estadual Gilberto Lira. Na ocasião, solicitou a contratação de vigilantes para a Escola

Estadual Nazira Anute de Lima, destacando a importância da medida para garantir

maior segurança aos alunos, professores e servidores da unidade escolar. Registrou que

a demanda também é uma reivindicação antiga da gestão escolar. Na mesma agenda,

tratou ainda sobre a implantação do Ensino Médio na modalidade EJA na comunidade

Instituto Itaúba, demanda antiga da referida localidade. Informou que, conforme

esclarecimentos recebidos, há exigência de número mínimo de 15 alunos matriculados

para formação de turma, o que até o momento não foi alcançado. Ressaltou que alguns

moradores já se deslocaram para a sede do município a fim de efetivar matrícula no

ensino médio, diante da ausência da oferta na comunidade, o que gera dificuldades

logísticas e financeiras às famílias. Por fim, afirmou que continuará acompanhando a

situação e buscando, junto aos órgãos competentes, alternativas para viabilizar a

implantação do Ensino Médio/EJA na referida comunidade, reafirmando seu

compromisso com a educação e com a população. Encerrando sua fala no Pequeno

Expediente, informou que retornará ao tema no Grande Expediente.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA – PSD. O Senhor Presidente concedeu a

palavra ao Vereador Carlinhos, pelo prazo regimental de até cinco minutos. O

parlamentar iniciou sua fala cumprimentando a Mesa Diretora, na pessoa do Senhor

Presidente, bem como os demais colegas vereadores e o público presente. Dirigindo-se

ao Vereador Andrew, registrou que lhe entregou uma lembrança simbólica em razão do

início dos trabalhos legislativos, destacando o respeito e a consideração pela trajetória

política e pela convivência ao longo dos anos, mencionando momentos vivenciados em

campanhas eleitorais passadas. Em seguida, manifestou pesar pelo falecimento de

munícipes recentemente ocorridos, citando o senhor Albert e o tio do vereador Célio,

solidarizando-se com todas as famílias enlutadas neste momento de dor. Na sequência,

abordou a questão relacionada à educação, mencionando que esta Casa aprovou, no ano

anterior, legislação prevendo a aplicação automática do reajuste concedido pelo

Governo Federal, conforme disposto no artigo 13 da referida norma. Informou que o

reajuste anunciado foi de 5,4% e manifestou preocupação quanto ao não cumprimento

da lei por parte da gestão municipal, ressaltando que o descumprimento pode acarretar

futuras demandas judiciais e, consequentemente, geração de dívidas ao município.

Destacou que o cumprimento da legislação é medida necessária para evitar prejuízos

financeiros à administração pública. O vereador também lamentou a não realização das

festividades de carnaval no município, destacando a importância cultural e econômica

do evento. Ressaltou que, embora nem todos participem da festividade, trata-se de

manifestação cultural que movimenta o comércio local, gera renda e arrecadação de

tributos, além de promover lazer à população. Observou que outros municípios do

Estado realizaram a programação carnavalesca e manifestou preocupação quanto à

ausência da iniciativa no município, questionando a atuação da área cultural diante da

não realização do evento.

Por fim, apresentou requerimento solicitando que a Presidência providencie a juntada de

todos os requerimentos anteriormente apresentados referentes à Rua Travessa da Justiça,

abrangendo demandas desde gestões anteriores até a atual, e que, posteriormente, sejam

encaminhados ao Ministério Público para as providências cabíveis. Nada mais havendo

a tratar em sua fala, agradeceu e encerrou seu pronunciamento.

ANTÔNIO MESSIAS NUNES CARDEAL – MDB. Fez uso da palavra o Vereador

que iniciou sua fala saudando a Mesa Diretora, na pessoa do Senhor Presidente, os

demais vereadores, os servidores da Casa e a plateia presente. Estendeu cumprimentos

aos moradores do Alto Purus, Baixo Purus, das comunidades dos ramais, sentido Sena,

sentido Feijó, bem como a todos os munícipes. Inicialmente, registrou agradecimento

pelo atendimento realizado pelo INSS/PrevBarco no município, destacando a relevância

do serviço prestado à população, especialmente às famílias contempladas com

benefícios sociais. Parabenizou a equipe responsável pelo atendimento e agradeceu o

apoio dos servidores das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Agricultura,

Obras e Assistência Social, bem como a cessão de espaço adequado pela Educação,

proporcionando melhores condições de acolhimento às pessoas atendidas. Destacou

que, conforme informado na abertura dos trabalhos do atendimento, no ano anterior

foram viabilizados aproximadamente R$ 1.412.000,00 (um milhão, quatrocentos e doze

mil reais) em benefícios, representando importante incremento de renda para o

município, beneficiando diretamente diversas famílias. Em seguida, informou que

encaminhará ofício à empresa Energisa, solicitando a realização de Audiência Pública

no município de Manoel Urbano, com o objetivo de orientar moradores das regiões do

Alto Purus e Baixo Purus acerca da implantação e funcionamento dos kits de energia

solar (placas e equipamentos). Esclareceu que a iniciativa visa sanar dúvidas da

população, apresentar informações técnicas e orientar quanto aos procedimentos,

benefícios e utilização adequada do sistema. Solicitou o apoio dos demais vereadores

para subscrição do referido ofício, que será encaminhado à Mesa Diretora para as

providências cabíveis. Por fim, solicitou ainda que esta Casa encaminhe ofício à

empresa AgroCortex, requerendo a doação de madeira para ampliação do refeitório da

Escola Municipal Menino Jesus, informando que será anexada ao documento a relação

contendo quantidade, espessura e comprimento do material necessário, para posterior

encaminhamento pela Presidência. Agradeceu e encerrou seu pronunciamento. Não

tendo mais nenhum vereador inscrito no pequeno expediente, o Presidente da casa

declarou encerrado o pequeno expediente e aberto o grande expediente por até 10

minutos.

GRANDE EXPEDIENTE

CÉLIO ROBERTO VAZ ALVES – UB. Fez uso da palavra o Vereador, que iniciou

saudando a Mesa Diretora, na pessoa do Presidente Cleyton, os demais vereadores, os

servidores da Casa e toda a população de Manoel Urbano. Na oportunidade, manifestou

solidariedade às famílias que recentemente perderam seus entes queridos, mencionando

o falecimento do senhor Bulo Passos, seu tio, bem como do senhor Manoel Dias e do

senhor Albert, moradores antigos do município, externando votos de conforto às

famílias enlutadas. Informou que, na presente data, esteve em visita à Rua Raimundo

Mota, localizada no bairro Chaga de Castro, acompanhado da Vereadora Maria e do

Vereador Endreo, onde verificou os serviços realizados pela Secretaria Municipal de

Obras, destacando a qualidade do trabalho executado e registrando agradecimento ao

secretário, à equipe de servidores e ao Prefeito pelo empenho na melhoria da via.

Manifestou ainda o desejo de que os serviços sejam estendidos a outras ruas que

necessitam de intervenções. Relatou que encaminhou dois ofícios ao gabinete do

Deputado Estadual Calegário, solicitando informações acerca do estudo de sinalização

viária do município, bem como cobrando a presença do DETRAN para as providências

necessárias. Em seguida, informou que esteve na Unidade Mista de Saúde do município

durante a semana anterior e relatou a ocorrência de interrupções no fornecimento de

energia elétrica, inclusive no período noturno, deixando pacientes e profissionais sem

iluminação por determinado tempo. Diante da situação, encaminhou ofício ao Deputado

Estadual Calegário solicitando intermediação junto à Secretaria de Estado de Saúde para

viabilizar a instalação de gerador de energia na unidade hospitalar, a fim de garantir

segurança aos pacientes e profissionais em casos de novos apagões. Abordou ainda a

preocupação de professores e servidores da educação quanto à aplicação do reajuste do

piso nacional, fixado em 5,40%, lembrando que esta Casa aprovou legislação prevendo

a aplicação automática do percentual. Ressaltou a importância do envio da

regulamentação necessária pelo Poder Executivo, a fim de evitar atrasos e pagamento de

valores retroativos, o que pode gerar impacto financeiro aos cofres públicos. O

parlamentar também mencionou as cobranças recebidas por comerciantes, motoristas de

aplicativo, taxistas e proprietários de distribuidoras em razão da não realização do

carnaval no município, destacando que a festividade representa manifestação cultural e

contribui para o aquecimento da economia local. Sugeriu que a Secretaria responsável

pela Cultura, juntamente com o Prefeito, planeje a realização do carnaval popular no

ano de 2027, considerando sua relevância cultural e econômica. Por fim, parabenizou o

atendimento realizado pelo INSS/PrevBarco no município, destacando que diversas

pessoas foram contempladas com aposentadorias e auxílios, o que representa

incremento de renda e fortalecimento da economia local. Agradeceu o empenho da

equipe da Assistência Social, bem como o apoio da gestão municipal, manifestando

expectativa de que o atendimento retorne no próximo ano. Encerrando sua fala, desejou

boa noite a todos.

ANTÔNIO MESSIAS NUNES CARDEAL – MDB. O Vereador retomou a palavra no

grande expediente para dar continuidade à fala anteriormente iniciada sobre a Escola

Menino Jesus, cujo tempo regimental havia se encerrado antes da conclusão. Informou

que esteve na referida escola juntamente com funcionários e destacou que foi dado

início a uma importante ação, ressaltando que, embora seja apenas o começo, trata-se de

um avanço significativo. Salientou que, quando há projeto formalizado, a execução

tende a se concretizar. Observou que o espaço físico da escola é reduzido para atender

aproximadamente 300 crianças, além de funcionários e servidores. Destacou a

necessidade da construção de mais uma sala para melhor atender os alunos,

especialmente destinada ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Solicitou,

portanto, que seja encaminhado pedido à Secretária Municipal de Educação e ao

Prefeito para viabilizar a construção da nova sala na Escola Menino Jesus. Afirmou que

será realizada uma força-tarefa, com diálogo junto ao Prefeito, à Secretária e à

comunidade, visando melhorias no atendimento escolar, reconhecendo que os resultados

não são imediatos, mas possíveis com esforço conjunto. Relatou ainda que, durante o

recesso parlamentar, visitou diversas escolas, inclusive na região do Purus, onde

realizou levantamento de demandas. Agradeceu à Secretária de Educação e sua equipe

pelo pronto atendimento das solicitações apresentadas, especialmente considerando o

início do ano letivo no mês de março. Informou que providências já foram tomadas

quanto a abastecimento de água, roçagem de quintal, instalação de ventiladores e outras

melhorias necessárias. Mencionou também visita à Escola Terra Nova, local de difícil

acesso, onde igualmente foram identificadas pendências que serão solucionadas antes

do início das aulas, beneficiando toda a comunidade escolar. Mudando a pauta para a

área da saúde, relatou atendimento realizado na comunidade do Alto Purus, em Terra

Alta, destacando a grande participação da comunidade e a satisfação da população com

os serviços prestados. Enfatizou que o objetivo do mandato é melhorar continuamente

os serviços de educação, saúde e infraestrutura, aproximando o poder público da

população, reconhecendo que nem todos os problemas podem ser resolvidos, mas

assegurando empenho naquilo que estiver ao alcance. Agradeceu ao Deputado Tanízio

Sá pelo trabalho desenvolvido no Estado do Acre, especialmente no apoio à área da

saúde, mencionando a importância da casa de apoio em Rio Branco para acolhimento de

pacientes que se deslocam do interior para atendimento médico. Destacou a relevância

do suporte oferecido às pessoas que necessitam de acompanhamento hospitalar na

capital. Ressaltou que o referido deputado tem sido atuante, presente e colaborativo com

diversos municípios, incluindo Manoel Urbano, contribuindo com melhorias e

atendimento às demandas da população. Por fim, agradeceu a Deus pela oportunidade

de estar presente na primeira sessão ordinária, justificando sua ausência na sessão

solene anterior em razão de viagem, e declarou encerrada sua participação no grande

expediente.

MARTA MILENA DO NASCIMENTO AGUIAR – PSD. A Vereadora iniciou sua

fala cumprimentando a todos, na pessoa do Vice-Presidente da Mesa, Vereador Messias,

estendendo os cumprimentos aos demais vereadores, vereadora presente, público

presente e servidores da Casa. Agradeceu a Deus pela oportunidade de estarem reunidos

na primeira sessão ordinária do ano de 2026. Manifestou solidariedade às famílias que

enfrentaram perdas recentes no município, mencionando o falecimento do senhor Buli

Passos, tio do Vereador Célio, do senhor Albert, do senhor Brandão, do senhor Manuel

Dias e do filho do senhor Dardier, destacando que o início do ano tem sido difícil para a

comunidade. Expressou votos de consolo às famílias enlutadas. Em seguida, declarou

apoio às manifestações dos vereadores Carlinhos e Célio quanto ao reajuste salarial da

classe da educação, referente ao percentual de 5,40%, oriundo de recursos do Governo

Federal. Recordou que, no ano anterior, foi atualizado o Plano de Cargos, Carreira e

Remuneração da Educação, incluindo cláusula que torna o reajuste automático, sem

necessidade de envio de novo projeto de lei. Demonstrou preocupação pelo fato de o

reajuste ainda não ter sido aplicado e solicitou que a Mesa Diretora promova reunião

para esclarecimentos sobre o motivo da não concessão e eventual previsão de

pagamento. Solicitou à Secretaria Municipal de Obras a recuperação de pontos críticos

em vias da cidade, mencionando a Rua Valentim Ferreira Lima, com dois trechos

comprometidos; a Travessa da Rua Manoel Batista, onde há buraco que tem provocado

desvio no tráfego; e o trecho de entrada da cidade, próximo à rotatória, onde há situação

que oferece risco à população. Reconheceu atendimento já realizado no bairro Jardim

Castro, ressaltando a importância da continuidade dos serviços. Requereu à Secretaria

Municipal de Educação a abertura de turma pelo Programa Caminhos da Educação do

Campo, nas proximidades da Escola Diva da Costa Lima, no Ramal Pedro Machado,

para atender seis crianças na faixa etária de quatro a cinco anos, considerando a

inexistência de creche na zona rural. Informou que o pedido partiu das mães da

comunidade.

Solicitou, por meio da Câmara de Vereadores, ao Gabinete do Deputado Tanízio Sá,

informações acerca dos encaminhamentos da audiência pública referente às Glebas

Itaúba e Fluente, especialmente quanto à reunião anunciada com a Presidência do

ITERACRE, que até o momento não ocorreu. Destacou a necessidade de resposta às

famílias que participaram da audiência pública. Relatou que, durante o recesso, esteve

em Rio Branco buscando demandas do município. Informou que reforçou junto ao

Secretário de Estado de Educação, senhor Aberson, o pedido da comunidade da Itaúba

para implantação de turma de ensino médio, entregando abaixo-assinado com quatorze

assinaturas de estudantes interessados. Ressaltou que a medida evitaria o deslocamento

dos jovens para a cidade. Mencionou ainda tratativas sobre a situação dos vigilantes da

Escola Nazira de Lima, informando que, segundo o Secretário, o porte da escola não

comportaria a designação, mas que continuará dialogando para buscar alternativa que

atenda à comunidade escolar. Relatou visita ao escritório da CEAGRE, em Rio Branco,

onde buscou apoio para produtores rurais do município, especialmente quanto à

disponibilização de trator com grade para auxiliar na produção agrícola. Por fim,

parabenizou o coordenador Ricardo e toda a equipe responsável pelo atendimento do

Programa PrevBarco, realizado na Escola Dom Próspero, destacando a organização e

qualidade dos serviços prestados. Reconheceu o papel do Senador Petecão na

viabilização do barco para atendimento no Estado do Acre. Encerrando sua fala,

colocou-se à disposição da comunidade e agradeceu a todos.

JOSÉ ALDECIR GOMES FERREIRA – MDB. O Vereador iniciou sua fala

cumprimentando o Presidente da Mesa, Vereador Messias Cardeal, estendendo os

cumprimentos aos demais vereadores e vereadora presentes. Parabenizou o

Vice-Prefeito Careca e os Secretários Geza, Toscano e Veloso pelas providências

adotadas na recuperação da via que dá acesso ao cemitério, a qual se encontrava em

condições precárias. Informou que já havia constatado a situação anteriormente,

inclusive acompanhado de outro parlamentar, e que pretendia apresentar cobrança na

presente sessão. Agradeceu a execução do serviço, destacando que a melhoria atende à

população. Ressaltou que, embora integre a base do Prefeito, mantém postura

independente, afirmando que reconhece e elogia quando as ações são corretas, mas

também aponta falhas quando necessário. Solicitou ao Presidente que encaminhe ofício

ao Prefeito Municipal para que seja instalada placa de sinalização no porto principal do

rio, proibindo que embarcações de grande porte permaneçam atracadas de forma a

prejudicar o embarque e desembarque das pequenas embarcações oriundas da zona

rural, especialmente das regiões do Médio, Alto e Baixo Purus. Destacou que tem sido

cobrado pela população quanto a essa situação e reiterou a necessidade de

regulamentação, inclusive por meio de norma específica. Abordou ainda a destinação

das emendas parlamentares individuais, informando que o valor disponível foi de R$

66.000,00 (sessenta e seis mil reais), dos quais 50% foram destinados obrigatoriamente

à área da saúde. Esclareceu que destinou R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) para a

saúde itinerante e os outros R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) para atender demandas

da zona rural, especialmente para aquisição de combustível destinado à recuperação de

ramais. Informou que, inicialmente, foram contemplados os ramais Lago Novo,

Conquista, Valdemiro, U13 e Ramal do Tigão, reafirmando seu compromisso de

continuar apoiando a zona rural nas próximas oportunidades. Relatou ainda insatisfação

quanto ao serviço realizado na Rua José Francisco Nascimento, no bairro São José,

referente ao desentupimento de bueiro, destacando que, apesar de intervenção anterior

que durou cinco dias, o problema não foi solucionado, vindo a se agravar após a

primeira chuva. Informou que comunicou o novo Secretário de Obras, José, que se

comprometeu a refazer o serviço de forma adequada tão logo seja possível,

demonstrando disposição para resolver definitivamente a situação. Encerrando sua fala,

desejou boa noite a todos e pediu a proteção de Deus às famílias do município.

VANDERLEY SABINO FORTUNATO – PP. O Vereador iniciou sua fala

cumprimentando a Mesa Diretora, na pessoa do Presidente, os demais vereadores, o

público presente, os servidores da Casa, bem como os que acompanhavam a sessão pela

transmissão ao vivo e pela rádio. Agradeceu a Deus pela oportunidade e pela saúde

concedida. Parabenizou a Secretária Vanderlei pelo trabalho realizado em parceria com

o PrevBarco, destacando os relevantes atendimentos prestados à população,

especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade. Informou que, no ano

anterior, a ação resultou em mais de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil

reais) em benefícios para o município, manifestando expectativa de que neste ano os

resultados sejam ainda maiores. Reconheceu o esforço do Senador Petecão e a parceria

entre os entes governamentais para a realização da ação. Parabenizou também o Prefeito

em exercício, Careca, pelos serviços realizados na Rua Chaves de Castro, cuja situação

era crítica. Solicitou que as melhorias sejam estendidas aos demais bairros, como o

bairro El Shaday e outras localidades do perímetro urbano, aproveitando o período de

estiagem para intensificar os trabalhos, considerando que, no verão, as máquinas são

direcionadas prioritariamente aos ramais. Solicitou o encaminhamento de ofício de

agradecimento ao senhor Marcelo, da Madeireira, pela doação de madeira destinada à

construção de três parquinhos infantis, que serão instalados na Praça Antônio Dias, na

nova praça da COHAB e em área no bairro El Shaday, cujo terreno já foi

disponibilizado. Informou que a execução será realizada em parceria com o Prefeito e o

Secretário responsável. Quanto às emendas parlamentares individuais, esclareceu que,

conforme determinação constitucional, 50% dos recursos devem ser destinados à saúde.

Informou que destinou R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a construção dos parquinhos,

R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para o Projeto Aviva, evento de cunho religioso e R$

6.000,00 (seis mil reais) para apoio à agricultura, recurso que será aplicado no Ramal

24, em parceria com a Vereadora Maria, cujo aporte conjunto ultrapassará R$ 20.000,00

(vinte mil reais) para atender a comunidade local. Destacou que, embora os valores

sejam limitados, representam importante contribuição para atender demandas da

população. Ressaltou que continuará trabalhando ao longo do mandato para apresentar

resultados concretos, reconhecendo que críticas fazem parte da vida pública. Agradeceu

ao Secretário de Governo, Calixto, pelo apoio prestado em diversas demandas nas áreas

de educação e saúde, reconhecendo sua disponibilidade em colaborar com as

solicitações apresentadas. Encerrando sua fala, colocou-se à disposição da população e

reafirmou seu compromisso de trabalhar em prol do município, confiando em Deus para

o êxito das ações.

ENDREO NATAUÃ TAVARES MENDES – PP. O Vereador retornou ao grande

expediente, cumprimentando o Presidente, o público presente, os que acompanhavam a

sessão pela transmissão ao vivo, os servidores da Casa e demais presentes. Solicitou o

encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Esportes para que seja

providenciada a instalação de tela de proteção na quadra do Centro Esportivo Valderroni

Ferreira. Informou que a ausência de cobertura e de rede de proteção tem ocasionado

transtornos à comunidade vizinha, com registro de danos em estabelecimento comercial

próximo, inclusive com deslocamento de trilho de porta, bem como ocorrências no

quiosque da praça, onde bolas atingiram mesas e frequentadores, gerando conflitos.

Destacou que a medida visa prevenir acidentes e evitar novos desentendimentos,

resguardando tanto os moradores quanto as crianças e jovens que utilizam o espaço.

Relatou visita à Rua Raimundo Mota, no bairro Chagas de Castro, acompanhado da

Vereadora Maria e dos Vereadores Célio, Pequeno e Velho, destacando que o serviço

executado pela equipe de obras apresentou qualidade satisfatória. Parabenizou os

servidores da Secretaria de Obras pelo empenho e ressaltou a necessidade de ampliação

do quadro de funcionários, considerando que atualmente o setor conta com número

reduzido de trabalhadores para atender às diversas demandas do município. Sugeriu

que, na próxima licitação, seja avaliada a possibilidade de contratação de mais

servidores para otimizar os serviços. Parabenizou o Prefeito pela execução dos trabalhos

e o Secretário interino Geza pela condução da Secretaria de Obras no período,

ressaltando a importância de aproveitar os dias de estiagem para intensificar a

recuperação das vias urbanas. Em seguida, abordou as emendas impositivas destinadas

ao seu mandato, no valor total de R$ 66.085,00 (sessenta e seis mil e oitenta e cinco

reais), detalhando a distribuição dos recursos: R$ 18.085,00 (dezoito mil e oitenta e

cinco reais) para a saúde itinerante no Ramal da Cigana; R$ 15.000,00 (quinze mil

reais) para a PAE, destinados ao custeio de atendimentos médicos infantis; R$

16.000,00 (dezesseis mil reais) para a Agricultura, para aquisição de materiais a serem

utilizados nos ramais Alegria e Itaúba; R$ 9.000,00 (nove mil reais) para apoio ao

esporte na zona rural, contemplando torneios nas comunidades Itaúba, Areias e km 54,

sentido Feijó; R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a realização do evento cultural Vila

Humana Urbano, de cunho religioso, visando o resgate da festividade no município.

Informou ainda que sugeriu à gestão municipal a complementação de recursos como

contrapartida para fortalecer o evento, inclusive com a possibilidade de contratação de

artista de renome nacional. Encerrando sua fala, desejou boa noite a todos e que Deus

abençoe a população do município.

MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS – PP. A Vereadora iniciou sua fala

cumprimentando a todos e agradecendo a Deus pela oportunidade de estar presente em

mais uma sessão, juntamente com os demais parlamentares. Cumprimentou a Mesa

Diretora, na pessoa do Presidente, e manifestou seus sentimentos às famílias que

perderam entes queridos nos últimos dias, reconhecendo a dor da perda e desejando

consolo a todos. Agradeceu ao Presidente da Casa pela atenção, respeito e apoio

dispensados aos vereadores, inclusive durante o período de recesso parlamentar,

destacando a disposição em colaborar sempre que solicitado. Agradeceu ao Prefeito

Municipal pela sanção da lei recentemente aprovada pela Câmara, que garantiu direitos

trabalhistas a servidores que há anos aguardavam pela regularização, assegurando-lhes

carteira assinada e demais direitos. Recordou que, desde 2017, a situação era motivo de

preocupação, e manifestou satisfação por ter participado da votação que garantiu esse

avanço à categoria. Parabenizou a Secretária Municipal de Educação, Maria Antônia,

pelo apoio prestado durante a ação do PrevBarco no município, destacando a

disponibilização da escola e de servidores para auxiliar nos atendimentos à população.

Estendeu os cumprimentos à Secretária de Assistência Social, Evander Ney, pelo apoio

e presença durante os dias de atendimento, ressaltando que a união da gestão resulta em

benefícios diretos à população. Solicitou o encaminhamento de ofício à empresa

Energisa, requerendo informações sobre a ausência de fornecimento de energia elétrica

em escolas da zona rural, mesmo havendo rede elétrica instalada em frente às unidades.

Informou que algumas escolas possuem equipamentos como freezers e bebedouros que

não podem ser utilizados por falta de energia, e destacou que já houve solicitação

formal da Secretaria de Educação sem retorno até o momento. Requereu manifestação

da concessionária sobre o motivo da não instalação da energia. Solicitou ainda o

encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras para que sejam tomadas

providências quanto à situação existente na rotatória da cidade, onde há acúmulo

significativo de água, oferecendo riscos a pedestres e motoristas. Ressaltou que, embora

a área esteja situada em terreno particular, o problema afeta diretamente a via pública e

pode comprometer a estrutura da rua, sendo necessária solução urgente. Parabenizou a

gestão municipal pela recuperação da rua que dá acesso ao cemitério, reconhecendo a

importância da intervenção, especialmente diante dos recentes falecimentos no

município. Destacou que, conforme registros fotográficos, o serviço foi realizado com

qualidade e solicitou que as ações de manutenção sejam estendidas às demais ruas da

cidade, especialmente às vias pavimentadas que necessitam de manutenção periódica.

Encerrando sua fala, reiterou o pedido para que a Secretaria de Obras adote

providências quanto às ruas do município e agradeceu a todos.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA – PSD. O Vereador iniciou sua fala

cumprimentando novamente a Mesa Diretora e apresentou requerimento para que a

Secretaria Municipal de Obras realize reparos na rua principal do bairro Ealshaday,

informando que a via se encontra intrafegável, com veículos atolando, causando

transtornos à população. Apresentou ainda requerimento solicitando a restauração da

capela do cemitério municipal, destacando que a estrutura foi construída em gestões

anteriores com a finalidade de velório, mas atualmente encontra-se sem condições de

uso. Ressaltou que a situação já vem sendo cobrada há vários anos pelos parlamentares

e que, hoje, o município não dispõe de local adequado para velar pessoas cujas famílias

não possuem espaço próprio. Durante a discussão, foi ressaltada a necessidade de

realização de estudo técnico na área do cemitério, a fim de verificar as condições do

solo e possíveis impactos ambientais, sendo informado que o município deverá

contratar empresa especializada para esse fim, com custo estimado significativo aos

cofres públicos. Diante disso, reforçou a importância de providências urgentes quanto à

estrutura do cemitério e da capela. O Vereador também mencionou a situação da área da

feira municipal, afirmando que o tapume instalado no local tem prejudicado feirantes e

taxistas, além de não estar cumprindo finalidade adequada. Destacou que a estrutura

encontra-se aberta e sem utilidade prática, servindo apenas para dificultar o trabalho dos

comerciantes que atuam diariamente no local. Solicitou que o Executivo tome

providências, seja para concluir a obra, seja para remover a estrutura, garantindo

melhores condições de trabalho aos feirantes. Ressaltou que o papel do vereador é

apontar problemas e buscar soluções, afirmando que críticas construtivas visam

contribuir para a melhoria da gestão pública, e não prejudicá-la. Abordou ainda a

situação de projeto aprovado recentemente pela Câmara, o qual beneficia determinada

categoria de servidores, manifestando preocupação com informações de que poderá

haver questionamento judicial contra a referida lei. Considerou a medida prejudicial aos

servidores contemplados, ressaltando que o Legislativo aprovou a matéria dentro da

legalidade. Encerrou sua fala reafirmando que continuará apontando as demandas da

população, elogiando quando necessário, mas também cobrando providências quando

identificar falhas, agradecendo a todos pela atenção. Nesse momento, não tendo nenhum

vereador escrito, o Presidente da Casa declaro encerrado o grande expediente e declaro

aberto a ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação os ofícios e requerimentos

apresentados pelos vereadores. Inicialmente, foram colocados em votação os ofícios e

requerimentos do Vereador Cleyton Nogueira de Almeida. Submetidos ao plenário,

foram aprovados por unanimidade. Em seguida, foram colocados em votação os ofícios

e requerimentos do Vereador José Carlos Oliveira de Souza, sendo igualmente

aprovados por unanimidade. Posteriormente, foram submetidos à votação os ofícios e

requerimentos do Vereador Endreo Natauã Tavares Mendes, os quais foram aprovados

por unanimidade. Na sequência, foram colocados em votação os ofícios e requerimentos

do Vereador Antônio Messias Nunes Cardeal, sendo aprovados por unanimidade. Foram

ainda submetidos à apreciação do plenário os ofícios e requerimentos do Vereador José

Odessi Gomes Ferreira, que também foram aprovados por unanimidade. Dando

continuidade, foram colocados em votação os ofícios e requerimentos do Vereador

Wanderley Sabino Fortunato, sendo aprovados por unanimidade. Em seguida, foram

votados os ofícios e requerimentos da Vereadora Marta Milena do Nascimento Aguiar,

os quais foram aprovados por unanimidade. Por fim, foram colocados em votação os

ofícios e requerimentos da Vereadora Maria de Fátima Vasconcelos, sendo igualmente

aprovados por unanimidade. Não havendo mais matérias a tratar na Ordem do Dia, o

Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia e abriu a fase de Explicação Pessoal,

concedendo a palavra aos vereadores pelo prazo regimental de até três minutos.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

ANTÔNIO MESSIAS NUNES CARDEAL – MDB. O Vereador, em fase de

Explicação Pessoal, registrou que, ao final do mandato anterior, iniciou maior

aproximação com as comunidades indígenas do município, ressaltando que, embora

estejam geograficamente próximas, historicamente mantiveram certa distância

institucional. Destacou que tem acompanhado a realidade das comunidades, observando

o significativo número de crianças existentes e a importância de garantir acesso à

educação e à saúde. Informou que, por meio de articulação com o Deputado Tonizo, foi

viabilizado professor de Língua Portuguesa para atender as crianças indígenas,

ampliando as oportunidades educacionais e contribuindo para um futuro com mais

perspectivas. Ressaltou que os povos indígenas são cidadãos que contribuem com o

município, inclusive como servidores públicos e beneficiários de programas sociais,

cujos recursos são investidos na economia local. Enfatizou que o trabalho desenvolvido

nas comunidades tem promovido avanços não apenas no crescimento físico das

crianças, mas também no desenvolvimento educacional. Sobre a questão do reajuste da

educação mencionada anteriormente, informou que ainda não possui documentação

oficial para se manifestar com precisão, comprometendo-se a buscar informações

formais antes de emitir posicionamento público. Em relação à obra da feira municipal,

relatou que já houve diálogo com o Prefeito, o qual informou que uma segunda empresa

demonstrou interesse em dar continuidade à obra, após abandono por parte da empresa

vencedora da licitação. Contudo, até o momento, não houve manifestação formal da

nova empresa, permanecendo a obra paralisada, o que tem gerado desconforto à

população que utiliza o espaço diariamente.

Informou ainda que será realizado um grande torneio na comunidade do Balbino,

conforme anunciado pela organização local, convidando os demais vereadores a

participarem do evento, que contará com atividades voltadas à população e às crianças

da comunidade. Por fim, agradeceu a Deus pela oportunidade de estar presente na

sessão e reafirmou seu compromisso com a população, destacando que todos estão

unidos trabalhando na mesma direção em prol do município. Não havendo mais

vereadores inscritos na fase de Explicação Pessoal, o Presidente declarou encerrada a

Explicação Pessoal. Informou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 03

de março, terça-feira, às 18h30min.

Exmo. Senhor Presidente por não ter mais nada a colocar, declarou encerrada as falas

dos nobres vereadores e agradeceu a todos os presentes na sessão, agradeceu também a

todos os vereadores pelas suas belíssimas falas e declarou encerrada a Primeira Sessão

Ordinária de 2026 às vinte e trinta horas do dia vinte e quatro de fevereiro de 2026. Que

para constar na presente Ata que vai assinada pelo Exmo. Senhor Presidente vereador

CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA - PP ______________________ e

secretariada pelo Exmo. Senhor Primeiro Secretário vereador CÉLIO ROBERTO VAZ

ALVES - UB ____________________. Estes foram os trabalhos realizados na Primeira

Sessão Ordinária de 2026 da Décima Segunda Legislatura, do dia vinte e quatro de

fevereiro de 2026.