EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 005/2025
DISPENSA Nº 006/2025 - PROCESSO Nº 2025.09.007 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025. CONTRATADA: M MOTTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 23.001.413/0001-96. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Manoel Urbano/AC, CNPJ nº 04.507.141/0001-56, representada pelo Sr. CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de assessoria técnica especializada em consultoria e assessoria para regularização dos envios retroativos dos exercícios de 2022, 2023 e 2024, abrangendo 29 competências do eSocial - Fases 1, 2 e 3, com a devida geração da DCTF-Web junto ao Governo Federal. OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência exclusivamente para conclusão do escopo originalmente contratado. VALOR GLOBAL ORIGINÁRIO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem acréscimo decorrente exclusivamente da prorrogação de prazo. FUNDAMENTO LEGAL: art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. NOVO TÉRMINO: 10/10/2027 DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026. ASSINAM: CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA, pela CONTRATANTE, e MIRLENE MOTA DOS SANTOS, pela CONTRATADA.

CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA
Presidente