Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h00min, no

Plenário da Câmara Municipal de Manoel Urbano – Estado do Acre, sob a Presidência do

Vereador Cleyton Nogueira de Almeida, reuniram-se os Senhores Vereadores para a

realização da 3a Sessão Extraordinária do ano legislativo de 2026. Aberta a sessão, o Senhor

Presidente solicitou ao 1o Secretário que procedesse à verificação de presença, constatando-se

quórum regimental para deliberação da matéria constante na pauta, estando presentes

excelentíssimos vereadores Cleyton Nogueira de Almeida – PP, Célio Roberto Vaz Alves –

UB, Endreo Natauã Tavares Mendes – PP, Antônio Messias Nunes Cardeal – MDB, José

Aldecir Gomes Ferreira – MDB, Vanderley Sabino Fortunato – PP, Maria de Fátima

Vasconcelos – PP, estando ausentes os vereadores Marta Milena do Nascimento Aguiar –

PSD e José Carlos Oliveira de Souza – PSD por motivos de viagem. Dando continuidade

aos trabalhos, o Senhor Presidente informou que a sessão extraordinária havia sido convocada

para apreciação do Projeto de Lei no 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal,

que dispõe sobre o reenquadramento e aproveitamento dos empregados públicos ocupantes de

cargos extintos por meio da Lei Municipal no 394/2016, bem como o cargo de Vigia, e dá

outras providências. O 1o Secretário realizou a leitura integral do Projeto de Lei no 002/2026.

Em seguida, foram lidos em plenário os pareceres das Comissões competentes, os quais se

manifestaram favoráveis, sem ressalvas, quanto aos aspectos legais, constitucionais,

regimentais e financeiros da proposição. Aberta a discussão, fizeram uso da palavra diversos

vereadores, os quais destacaram a importância do projeto para a valorização dos servidores

municipais, o fortalecimento da estrutura administrativa e a garantia da continuidade dos

serviços públicos. Ressaltaram ainda que a matéria representa avanço na organização

funcional do município, promovendo justiça administrativa e segurança jurídica aos

empregados públicos contemplados. Os parlamentares manifestaram-se de forma positiva,

reconhecendo o interesse público da proposta e reafirmando o compromisso desta Casa

Legislativa com a responsabilidade administrativa e o desenvolvimento do município.

Encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei no 002/2026 em votação,

sendo o mesmo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Nada mais havendo

a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

Que para constar na presente Ata que vai assinada pelo Exmo. Senhor Presidente vereador

CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA - PP ______________________ e secretariada

pelo Exmo. Senhor Primeiro Secretário vereador CÉLIO ROBERTO VAZ ALVES - UB

____________________. Estes foram os trabalhos realizados na Terceira Sessão

Extraordinária de 2026 da Décima Segunda Legislatura, do dia dezenove de fevereiro de

2026.

Sala das Sessões Mario José do Nascimento, em 19 de fevereiro de 2026.