EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2026

3° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Câmara Municipal de Manoel Urbano – Estado do Acre

O Presidente da Câmara Municipal de Manoel Urbano – AC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1o - Convocar os Senhores Vereadores para participarem de Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2026, às 09h00min, no Plenário da

Câmara Municipal de Manoel Urbano – AC.

Art. 2o - A Sessão Extraordinária terá como finalidade a apreciação, discussão e votação da seguinte matéria:

• Projeto de Lei no 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reenquadramento e aproveitamento dos empregados públicos ocupantes de cargos extintos por meio da Lei Municipal no 394/2016, bem como o cargo de Vigia, e dá outras providências.

Art. 3o - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser amplamente divulgado para conhecimento dos Senhores Vereadores e da população em geral.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Manoel Urbano – AC, em 13 de fevereiro de 2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.