PRESIDENTE: VER. CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA

1º VICE-PRESIDENTE: VER. ANTÔNIO MESSIAS NUNES CARDEAL

1º SECRETÁRIO: VER. CÉLIO ROBERTO VAZ ALVES

2º SECTÁRIO: VER. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA

Ata da Quinta Sessão Ordinária de 2026 da Décima Segunda Legislatura, Biênio (2025/2026) dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, realizada ás onze horas do dia vinte e quatro (24) de março de 2026. Presidida pelo o Senhor Presidente Vereador: CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA – PP, Secretariado pelo Exmo. Ver. CÉLIO ROBERTO VAZ ALVES – UNIÃO BRASIL. Estando presentes os Senhores Vereadores: CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA – PP, ENDREO NATAUA TAVARES MENDES – PP, CÉLIO ROBERTO VAZ ALVES – UNIÃO BRASIL, ANTONIO MESSIAS NUNES CARDEAL – MDB, VANDERLEY SABINO FORTUNATO – PP, JOSÉ ALDECIR GOMES FERREIRA – MDB, MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS – PP, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA. Estando ausente a vereadora Marta Milena do Nascimento Aguiar, por motivos de viagem. Havendo número legal o Exmo. Senhor Presidente, após fazer os devidos agradecimentos, pela participação dos presentes, em nome de Deus, declarou aberta Quinta Sessão Ordinária de 2026 da Décima Segunda Legislatura do Biênio (2025/2026), na Sala das Sessões Mário José do Nascimento, passando a palavra para o 1º Secretário da Mesa a fazer a leitura dos expedientes.

LEITURA DO EXPEDIENTE

CÉLIO ROBERTO VAZ ALVES – UB, 1º SECRETÁRIO. O primeiro Secretário fez a leitura da ata da 4º sessão ordinária, da sessão anterior, após a leitura a mesma foi colocada em votação e aprovada. E seguida fez a leitura dos expedientes Ofícios nº 078/2026 Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício nº 052/2026, referente à Indicação nº 002/2026, de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira de Sousa, que trata da possibilidade de designação de representante legal para a Comunidade Itaúba. O Executivo Municipal informou que, embora reconheça a importância da participação popular e do fortalecimento da comunicação entre o Poder Executivo e as comunidades locais, a proposta não possui viabilidade jurídica e administrativa no momento, em razão da ausência de previsão legal na estrutura administrativa do município. Ofício nº 077/2026 Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício nº 059/2026, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Vasconcelos, acerca da solicitação de cessão de máquinas do município para serviços de manutenção da rede de abastecimento de água no Bairro Ilshadai. O Executivo informou que a solicitação já havia sido atendida pela administração municipal.

Ofício nº 076/2026 – Gabinete do Prefeito, em resposta à Indicação nº 003/2026, de autoria da Vereadora Marta Milena do Nascimento Aguiar, referente à atualização automática do piso salarial dos profissionais da educação. O Executivo esclareceu que qualquer reajuste salarial depende de análise técnica, impacto financeiro, previsão orçamentária e observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, não sendo possível a implementação imediata da medida proposta. Foi ainda lido o Ofício nº 010/2026 Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, convidando os parlamentares para a abertura da Copa Intermunicipal Feminina de Futsal, a ser realizada no dia 20 de março de 2026, às 18 horas, no Ginásio Almiro Ferreira. Não havendo mais matérias a ser lido ou discutido, o primeiro secretario passou a palavra ao presidente da casa, onde o mesmo declarou aberto o pequeno expediente.