PRESIDENTE: VER. CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA

1º VICE-PRESIDENTE: VER. ANTÔNIO MESSIAS NUNES CARDEAL

1º SECRETÁRIO: VER. CÉLIO ROBERTO VAZ ALVES

2º SECRETÁRIO: VER. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA

Ata da Sétima Sessão Ordinária de 2026 da Décima Segunda Legislatura, Biênio (2025/2026) dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, realizada às dezoito e trinta no dia (28) vinte e oito de abril de 2026. Presidida pelo o Senhor Presidente Vereador: CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA – PP, Secretariado pelo Exmo. Ver. CÉLIO ROBERTO VAZ ALVES – UNIÃO BRASIL. Estando presentes os Senhores Vereadores: CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA – PP, ENDREO NATAUA TAVARES MENDES – PP, CÉLIO ROBERTO VAZ ALVES – UNIÃO BRASIL, ANTONIO MESSIAS NUNES CARDEAL – MDB, JOSÉ ALDECIR GOMES FERREIRA – MDB, VANDERLEY SABINO FORTUNATO – PP, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA, MARTA MILENA DO NASCIMENTO AGUIAR – PSD. Estando ausente a vereadora MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS – PP por questões de saúde. Havendo número legal o Exmo. Senhor Presidente, após fazer os devidos agradecimentos, pela participação dos presentes, em nome de Deus, declarou aberta a Sétima Sessão Ordinária de 2026 da Décima Segunda Legislatura do Biênio (2025/2026), na Sala das Sessões Mário José do Nascimento, passando a palavra para o 1º Secretário da Mesa a fazer a leitura dos expedientes.

CÉLIO ROBERTO VAZ ALVES – UB, 1º SECRETÁRIO. O primeiro Secretário fez a leitura da ata da sexta sessão ordinária, após a leitura foi aprovada por unanimidade, e continuo a leitura do expediente, Foi lido o Ofício Circular nº 002/2026, dirigido aos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Urbano, referente à apresentação do balanço financeiro dos meses de fevereiro e março de 2026. O documento, fundamentado no artigo 39, inciso VII, e artigo 29 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentou os seguintes dados financeiros: no mês de fevereiro de 2026, saldo anterior de R$ 28.959,27 (vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), repasse de duodécimo no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), totalizando gastos de R$ 213.959,27 (duzentos e treze mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), com saldo final de R$ 11.882,06 (onze mil, oitocentos e oitenta e dois reais e seis centavos). No mês de março de 2026, saldo anterior de R$ 11.882,06 (onze mil, oitocentos e oitenta e dois reais e seis centavos), repasse de duodécimo no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), totalizando gastos de R$ 206.882,06 (duzentos e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e seis centavos), restando saldo final de R$ 582,26 (quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos). O documento foi assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Manoel Urbano, vereador Cleiton Nogueira de Almeida, reafirmando o compromisso da Mesa Diretora com a transparência e a boa gestão pública. Em seguida, foi lido o Ofício nº 117/2026, oriundo do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Cleiton Nogueira de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, em resposta ao Ofício nº 110/2026, de autoria do vereador José Aldecir Gomes Ferreira – MDB. No documento, o Poder Executivo informou que será realizada avaliação técnica e estudo de viabilidade para a construção da guarita sanitária no bairro Chaga de Castro. Quanto à reforma da guarita da saída do Triângulo, foi informado que a solicitação já consta no cronograma de manutenção da gestão municipal. Sobre a reforma da feira municipal e dos banheiros públicos, o Executivo informou que a ordem de serviço já foi emitida, aguardando apenas o início das atividades pela empresa vencedora do certame. O documento foi assinado pelo Prefeito Municipal Raimundo Toscano Veloso. Foi lido ainda o Ofício CEMEC nº 069/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando a disponibilização do espaço do plenário para a realização do evento “Destaque Educacional 2025”, previsto para ocorrer no dia 30 de abril de 2026, às 19 horas. Informou ainda a necessidade de utilização do espaço no período da tarde do mesmo dia para ornamentação e organização do ambiente. O documento foi assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Maria Antônia Ferreira de Lima. Na sequência, foi lido o Ofício nº 042/2026, encaminhado pela Controladoria Municipal ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e respectivos anexos referentes ao exercício financeiro de 2026, para fins de divulgação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre e Portal da Transparência. O documento foi assinado pelo Controlador Interno Antônio Carlos Torrejón. O Senhor Presidente registrou a presença da vereadora Marta Milena do Nascimento Aguiar na presente sessão. Posteriormente, foi lido o Ofício nº 106/2026, oriundo do Gabinete do Prefeito Municipal, comunicando a ausência do Prefeito Raimundo Toscano Veloso nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2026. Conforme informado no documento, nos dias 15 e 16 o Chefe do Executivo participaria do evento “Ciclo de Orientação e Esclarecimento de Dúvidas do Departamento do Programa Calha Norte para os Municípios do Acre” e, no dia 17, participaria da Assembleia Geral Extraordinária da AMAC. O documento foi assinado pelo Prefeito Raimundo Toscano Veloso. Não tendo mais nada a ser lido pelo primeiro secretário, o presidente declarou aberto o pequeno expediente.