EXTRATO CONTRATO
CONTRATO 04/2026
PROCESSO N° 2026.03.004
INEXIGIBILIDADE N° 01/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DEVIDAMENTE INSCRITA E REGULARMENTE HABILITADA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, ABRANGENDO ORIENTAÇÃO PREVENTIVA, EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ACOMPANHAMENTO E SUPORTE EM DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, BEM COMO APOIO À TOMADA DE DECISÕES DA ADMINISTRAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
CONTRATADO: L. R. M. DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 40.459.478/0001-07
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES.
VALOR GLOBAL: R$102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: 74, INCISO III, ALÍNEA C DA LEI Nº 14.133/2021;
DOTAÇÃO: GESTÃO/UNIDADE: 09.01
FONTE DE RECURSOS: 101.031.000.2001.2.002
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
13.392.0201.1011 –
ELEMENTO DE DESPESA.: 3.3.90.39 SERVIÇOS DE PESSOAS JURÍDICAS FONTE: 500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS MANOEL URBANO ACRE 17 DE MARÇO DE 2026. ASSINAM CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA CONTRATANTE E L. R. M. DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CONTRATADA