O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o Regimento Interno combinado com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica designada a servidora NAFLEMIA BEZERRA DE ALMEIDA, matrícula nº 09, admitida em 01 de julho de 1991, lotada na Controladoria Internada Câmara Municipal de Manoel Urbano, órgão de origem desta Casa Legislativa, para exercer, sem ônus para esta Câmara Municipal, o cargo de Ouvidor, criado pela Lei nº 571/2025, de 14 de outubro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada a disposições contrárias.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, em 20 de outubro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cleyton Nogueira de Almeida

Presidente da CMMU