PORTARIA N°041/2026 Manoel Urbano – Acre, 12 de janeiro de 2026. 

Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contratação de empresa para aquisição de material de informática, destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Manoel Urbano/AC, conforme especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referência, que celebram entre si a Câmara Municipal de Manoel Urbano e Pessoa Jurídica J. LOPES DE SOUZA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 43.135.731/0001-57. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o Regimento Interno combinado com a Lei Orgânica Municipal. 

RESOLVE: 

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 003/2026, referente a Dispensa Nº 001/2026, Processo Administrativo Nº 2026.02.001, Celebrado com o a Câmara Municipal de Manoel Urbano, com vigência até 05/03/2027, que tem por objeto Contratação de empresa para aquisição de material de informática, destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Manoel Urbano/AC, conforme especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referência, que celebram entre si a Câmara Municipal de Manoel Urbano e Pessoa Jurídica J. LOPES DE SOUZA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 43.135.731/0001-57 JHONATA LIMA PINHEIRO – GESTOR SERGIO SILVA GARCIA – FISCAL 

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. 

Artigo 3º - Compete aos servidores, designado como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, em 05 de março de 2026. 

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Cleyton Nogueira de Almeida

 Presidente da CMMU CPF: 912.909.612-04