TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
Processo Administrativo: nº 2026.02.001
Procedimento de Contratação Direta – Dispensa nº 02/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima;

AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos descritos abaixo: Objeto: contratação de empresa para aquisição de material de informática, destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Manoel Urbano/AC, conforme especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referência

Contratado: Razão Social: J. LOPES DE SOUZA LTDA-ME
CNPJ 43.135.731/0001 57 – Inscrição Estadual: 01.074.200/001-71.

Prazo de Vigência: 12 meses.

Valor Global: R$65.405,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinco reais).

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato.

Manoel Urbano – Acre, 03 de março de 2026.

CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA
Presidente