Câmara de Manoel Urbano recebe reunião para discutir Incentivo Financeiro dos ACS e ACE
Os vereadores da Câmara Municipal de Manoel Urbano recebeu os representantes do Poder Executivo e trabalhadores Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para discutir o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado à categoria.
Participaram da reunião vereadores, o procurador municipal, o vice-prefeito, o secretário municipal de Saúde, além dos profissionais ACS e ACE, que apresentaram suas demandas e discutiram a regulamentação do incentivo no município.
Durante o encontro, foi debatida a proposta de que 100% do valor recebido do Governo Federal seja destinado aos profissionais, com a divisão entre os 27 profissionais aptos a receber a gratificação ao final do ano.
A discussão também retoma uma proposta apresentada pela vereadora Marta Milena, que já apresentou por duas vezes o Anteprojeto de Lei nº 002/2026, que institui o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do município.
O IFA é um recurso federal destinado aos ACS e ACE. Para que o pagamento seja realizado diretamente aos profissionais, é necessária a regulamentação da forma de repasse no âmbito municipal.
Após a reunião e os entendimentos realizados entre as partes, o anteprojeto deverá retornar à Câmara Municipal para apreciação e votação pelos vereadores. Caso o processo transcorra de forma positiva e a proposta seja aprovada, seguirá para os procedimentos necessários junto ao Poder Executivo, possibilitando a regulamentação e o pagamento do incentivo aos servidores ainda este ano.
