Câmara Municipal de Manoel Urbano realiza 14ª Sessão Ordinária e aprova importantes projetos para o desenvolvimento do município
A Câmara Municipal de Manoel Urbano realizou, nesta terça-feira, (30), a 14ª Sessão Ordinária do ano legislativo, marcada por debates sobre demandas importantes da população e pela aprovação de projetos de lei voltados ao fortalecimento da administração pública, valorização dos servidores, desenvolvimento ambiental e planejamento orçamentário do município.
Durante o pequeno expediente, foi realizada a leitura dos pareceres das comissões permanentes da Casa referentes aos projetos encaminhados para análise, etapa essencial para garantir que todas as proposições estejam em conformidade com a legislação antes de serem apreciadas pelo plenário.
Na tribuna, os vereadores apresentaram e discutiram diversas demandas da população. Entre os principais assuntos debatidos esteve a necessidade de melhorias na infraestrutura urbana, com destaque para a recuperação da ladeira da rua que dá acesso ao bairro Chaga de Castro, considerada um ponto crítico para moradores e motoristas, principalmente durante o período chuvoso.
Os parlamentares também cobraram investimentos na infraestrutura das escolas localizadas na zona rural, ressaltando a importância de oferecer melhores condições para alunos, professores e demais profissionais da educação.
Outro tema amplamente discutido foi a reabertura dos ramais do município. Os vereadores defenderam que seja dada prioridade às vias utilizadas para o escoamento da produção agrícola, garantindo melhores condições de trafegabilidade aos produtores rurais e fortalecendo a economia local.
Ainda durante os pronunciamentos, os parlamentares solicitaram maior atenção do Poder Executivo quanto à manutenção e conservação dos quiósques da Praça Adimilson Mendes, além de cobrarem respostas imediatas sobre o andamento da reforma da Feira Livre Municipal e do Mercado do Peixe, obras aguardadas pela população e consideradas importantes para comerciantes e consumidores.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram, por unanimidade, importantes matérias legislativas.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 015/2026, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade aos servidores contratados por tempo determinado no âmbito do Município de Manoel Urbano, assegurando esse direito aos profissionais que exercem atividades em condições insalubres.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 016/2026, que concede desconto sobre multas, juros e correção monetária incidentes sobre débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), relativos aos exercícios anteriores a 2026, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos junto ao município.
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 017/2026, que promove o aperfeiçoamento da Política Municipal de Meio Ambiente, com atualização da legislação, fortalecimento da governança ambiental, enfrentamento das mudanças climáticas e aprimoramento da gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Na mesma sessão, foi aprovada a Emenda Aditiva nº 003/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Cleyton Nogueira de Almeida, que acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 010/2026, que trata das Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027 (LDO). A emenda prevê a inclusão de diretriz orçamentária destinada à realização do Copão Municipal, fortalecendo o incentivo ao esporte no município, com valor de 60 mil reais para a modalidade masculina e 25 mil reais para a modalidade feminina.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 010/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, já incorporando a Emenda Aditiva nº 003/2026.
Ao final da sessão, todos os projetos aprovados foram encaminhados ao Poder Executivo para que sejam adotados os trâmites legais necessários à sanção e posterior execução, conforme prevê a legislação.
