Câmara realiza 13ª Sessão Ordinária com aprovação de projeto e apresentação de anteprojeto
- ASCOM/ Jhonatã Pinheiro
- 24 de jun.
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Na última terça-feira (23), os vereadores da Câmara Municipal de Manoel Urbano se reuniram no Plenário Mário José do Nascimento para a realização da 13ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura. Durante a sessão, os parlamentares apresentaram e debateram demandas da população, com destaque para pautas voltadas à infraestrutura do município e à valorização dos servidores públicos.
Entre as matérias apreciadas, foi aprovado o Projeto de Lei nº 014, de 29 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o cargo de Educador Físico no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Município de Manoel Urbano, além de estabelecer a remuneração e a carga horária dos profissionais que exercerão a função.
Também durante a sessão, a vereadora Marta Milena apresentou o Anteprojeto de Lei nº 002/2026, que institui o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. A proposta foi bem recebida pelos demais parlamentares, que manifestaram apoio à iniciativa e se comprometeram a buscar o encaminhamento necessário para sua efetivação.
A sessão contou com a presença de diversos profissionais da área da saúde, que acompanharam atentamente a apresentação da proposta e demonstraram expectativa quanto à sua aprovação e implementação.
As matérias aprovadas e apresentadas seguirão os trâmites legais e serão encaminhadas ao Poder Executivo para apreciação e demais providências cabíveis.
