PL da extinção de cargos é rejeitado por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária
Na noite desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Manoel Urbano realizou a 22ª Sessão Ordinária, no plenário Mário José do Nascimento. Entre as matérias em pauta, esteve em destaque o Projeto de Lei nº 022/2026, que “Declara em extinção os cargos de merendeira, servente, digitador e vigia, integrantes do quadro dos profissionais do ensino público municipal, e dá outras providências.”
A sessão contou com a presença de diversos servidores públicos da educação, que ocuparam as cadeiras do plenário para acompanhar de perto a votação. Entre os presentes estavam merendeiras, serventes e digitadores, diretamente envolvidos com a proposta apresentada.
Também esteve presente a senhora Rosana Nascimento presidente do SINTEAC – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre. Durante a sessão, Rosana utilizou a tribuna para defender a reprovação do projeto e manifestar a posição da entidade em defesa dos trabalhadores da educação.
Em sua fala, a presidente do sindicato pediu o apoio dos parlamentares e reforçou a preocupação dos trabalhadores diante da proposta, defendendo a permanência dos cargos e a garantia de segurança aos servidores.
Durante a discussão da matéria, os vereadores também manifestaram preocupação com os impactos que a aprovação do projeto poderia trazer aos servidores e ao funcionamento dos serviços públicos. Entre os principais pontos levantados estavam a falta de garantias e segurança aos servidores, a ausência de maior detalhamento sobre como seriam organizadas futuras contratações e a preocupação com os custos de possíveis contratações terceirizadas para o município.
O projeto já havia sido analisado pelas comissões da Câmara, que realizaram estudos e discussões sobre a proposta antes de sua apreciação em plenário.
Na Ordem do Dia, o presidente, vereador Cleyton Nogueira, apresentou o Projeto de Lei nº 022/2026 para votação. De forma unânime, todos os vereadores presentes se posicionaram contrários à matéria, rejeitando o projeto.
Na manhã desta quarta-feira (23), a Câmara Municipal encaminhou ao Poder Executivo o ofício informando oficialmente a rejeição do Projeto de Lei nº 022/2026.
A decisão reforça o papel do Poder Legislativo na análise, discussão e fiscalização das matérias que chegam à Casa, considerando seus impactos para os servidores e para a população de Manoel Urbano.
