Presidente da câmara convoca vereadores para Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal de Manoel Urbano realizou nesta sexta-feira, 8 de maio, a 5° Sessão Extraordinária, convocada em caráter de urgência pelo presidente, vereador Cleyton Nogueira, para apreciação e votação de um importante Projeto de Lei voltado ao custeio das bolsas de estágio no município de Manoel Urbano.

A medida teve como objetivo realizar uma adequação orçamentária necessária à Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente, permitindo a abertura de crédito adicional suplementar para suprir a necessidade orçamentária da emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Tanísio Sá.

Os recursos da emenda estão sendo utilizados para garantir o pagamento das bolsas dos 42 estagiários contratados pela Prefeitura Municipal, fortalecendo ações voltadas à educação, capacitação e oportunidade para jovens do município.

O projeto aprovado também prevê os ajustes necessários no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na própria Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando respaldo legal e financeiro para a execução da iniciativa.

A sessão extraordinária reforça o compromisso do Poder Legislativo Municipal em atuar de forma responsável e ágil na aprovação de matérias importantes para o desenvolvimento de Manoel Urbano e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude e à educação.