GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
MANOEL URBANO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2025 (PDF)

O Presidente da Câmara Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente em cumprimento à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre – TRE/AC,
CONSIDERANDO a declaração de perda do mandato de Vereador, formalizada por meio de
Ato Declaratório desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO a certidão expedida pela Justiça Eleitoral, recebida por meio do Ofício no
66/2025, que reconhece a condição de 1a suplente;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade à representação parlamentar,
RESOLVE:
Art. 1o Fica CONVOCADA a senhora MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS, 1° suplente do respectivo partido/coligação, para tomar posse no cargo de Vereadora do Município de Manoel Urbano.

Art. 2o A Sessão Solene de Posse será realizada no dia 15 de dezembro de 2025, às 18h30min horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Manoel Urbano, devendo a convocada apresentar, previamente, a documentação exigida pela legislação vigente.

Art. 3o O não comparecimento injustificado na data e horário designados poderá implicar as
consequências legais e regimentais cabíveis.

Art. 4o Este Edital entra em vigor na data de sua publicação
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Manoel Urbano – Acre, em 15 de dezembro de
2025.
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Cleyton Nogueira de Almeida
Presidente da Câmara Municipal de Manoel Urbano