CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 004/2025
DISPENSA Nº 008/2025 – PROCESSO Nº 2025.09.009 – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025. PARTES: CONTRATADA: A. S. DANTAS, inscrita no CNPJ nº 45.559.142/0001-21. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Manoel Urbano/AC, inscrita no CNPJ nº 04.507.141/0001-56, representada pelo Sr. CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA, Presidente. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de acesso à internet banda larga, via fibra óptica, com velocidade mínima de 900 Mbps para download e 400 Mbps para upload, incluindo serviços de manutenção preventiva e corretiva e contratação de IP fixo, contemplando 3 (três) pontos de internet com modens distintos: um de acesso público, outro destinado às atividades internas e um exclusivo para o Departamento de Finanças e Orçamento, visando assegurar a disponibilidade contínua do link de conexão para atender às necessidades da Câmara Municipal de Manoel Urbano/AC. OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 04 de outubro de 2026 a 03 de outubro de 2027. VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o período prorrogado, sem prejuízo de eventual reajuste formalizado nos termos contratuais e legais. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 105 a 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente art. 107. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 101.031.000.2001.2.002 – Manutenção da Câmara Municipal de Manoel Urbano; 13.392.0201.1011; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica; Fonte: 500 – Recursos Não Vinculados. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 04/10/2026 a 03/10/2027. DATA DA ASSINATURA: 01 de Outubro de 2026. ASSINAM: CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA, pela CONTRATANTE, e ADONAI DE SOUZA DANTAS, pela CONTRATADA.