PRESIDENTE: VER. CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA

1° VICE-PRESIDENTE: VER. ANTÔNIO MESSIAS NUNES CARDEAL

1° SECRETÁRIO: VER. CÉLIO ROBERTO VAZ ALVES

2° SECRETÁRIO: VER. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA

Ata da Quarta Sessão Ordinária de 2026 da Décima Segunda Legislatura, Biênio

(2025/2026) dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Manoel Urbano Estado

do Acre, realizada às dezoito e trinta no dia (17) dezessete de março de 2026. Presidida

pelo o Senhor Presidente Vereador: CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA – PP,

Secretariado pelo Exmo. Ver. CÉLIO ROBERTO VAZ ALVES – UNIÃO BRASIL.

Estando presentes os Senhores Vereadores: CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA

– PP, ENDREO NATAUA TAVARES MENDES – PP, CÉLIO ROBERTO VAZ

ALVES – UNIÃO BRASIL, ANTONIO MESSIAS NUNES CARDEAL – MDB,

VANDERLEY SABINO FORTUNATO – PP, MARTA MILENA DO

NASCIMENTO AGUIAR – PSD, MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS – PP,

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA, estando ausente o Ver. JOSÉ ALDECIR

GOMES FERREIRA – MDB, por motivos de viagem institucional de seu gabinete

Havendo número legal o Exmo. Senhor Presidente, após fazer os devidos

agradecimentos, pela participação dos presentes, em nome de Deus, declarou aberta a

Quarta Sessão Ordinária de 2026 da Décima Segunda Legislatura do Biênio

(2025/2026), na Sala das Sessões Mário José do Nascimento, passando a palavra para o

1° Secretário da Mesa a fazer a leitura dos expedientes.

LEITURA DO EXPEDIENTE

CÉLIO ROBERTO VAZ ALVES – UB, 1o SECRETÁRIO. ATA DA 3a SESSÃO

ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – AC, DA 12a

LEGISLATURA (2025–2026) Aos dez (10) dias do mês de março do ano de dois mil e

vinte e seis (2026), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), na Sala das Sessões

“Mário José do Nascimento”, realizou-se a 3a Sessão Ordinária da 12a Legislatura

(biênio 2025/2026) da Câmara Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, sob a

presidência do vereador Cleiton Nogueira de Almeida (PP) e secretariada pelo

vereador Célio Roberto Vaz Alves (União Brasil). Estiveram presentes os seguintes

vereadores: Cleiton Nogueira de Almeida (PP), Endreo Natauã Tavares Mendes (PP),

Célio Roberto Vaz Alves (União Brasil), Antônio Messias Nunes Cardeal (MDB),

Vanderlei Sabino Fortunato (PP), Marta Milena do Nascimento Aguiar (PSD), José

Aldecir Gomes Ferreira (MDB), Maria de Fátima Vasconcelos (PP) e José Carlos de

Oliveira de Souza (PSD).

Havendo número legal, o senhor presidente, após agradecer a presença de todos,

declarou aberta a sessão em nome de Deus, dando início aos trabalhos e passando a

palavra ao primeiro secretário para a leitura dos expedientes e da ata da sessão anterior.

Ordem do Dia: Foi apresentado o Projeto de Lei no 004/2026, de autoria do Poder

Executivo, que dispõe sobre a natureza jurídica, remuneração e atribuições do cargo de

Chefe de Gabinete do Prefeito, acompanhado do Parecer no 003/2026 da Comissão

Permanente de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento, o qual foi

favorável à matéria. Colocado em votação, o referido projeto foi aprovado por seis (06)

votos favoráveis e dois (02) contrários. Dando continuidade, foi colocada em votação,

em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica no 002/2026, que altera o

artigo 18, inciso V, e o artigo 63, inciso I, alínea “e”, da Lei Orgânica Municipal, para

atribuir ao cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito a natureza jurídica de agente político,

sendo aprovada por seis (06) votos favoráveis e dois (02) contrários. Na sequência,

foram colocados em votação os ofícios e requerimentos dos vereadores Sérgio Roberto

Vaz Alves, José Carlos de Oliveira de Souza, Endreo Natauã Tavares Mendes, Antônio

Messias Nunes Cardeal, José Aldecir Gomes Ferreira, Vanderlei Sabino Fortunato,

Marta Milena do Nascimento Aguiar e Maria de Fátima Vasconcelos, sendo todos

aprovados. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor

presidente declarou encerrada esta fase e abriu espaço para a Explicação Pessoal, pelo

tempo regimental de até três minutos para cada vereador. Não havendo inscritos,

declarou encerrada a explicação pessoal. Por fim, informou que a próxima sessão

ordinária será realizada no dia 17 de março de 2026, às 18h30, e comunicou a

convocação para a 4a Sessão Extraordinária, a ser realizada na sexta-feira, às 09h00,

conforme edital afixado no mural da Câmara. Votação da Ata.

Em seguida, foi colocada em votação a ata da 3a Sessão Ordinária de 2026 sendo

aprovada. Foram lidos os seguintes documentos: Ofício no 034/2026 da Secretaria

Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento no 003/2026, de autoria da

vereadora Marta Milena do Nascimento Aguiar, informando sobre levantamento para

possível abertura de turma do programa Caminhos da Educação do Campo no Ramal

Pedro Machado. Ofício no 035/2026 da Secretaria Municipal de Educação, em resposta

à solicitação do vereador Antônio Messias Nunes Cardeal, informando o início da

construção de sala de recursos na Pré-Escola Minas Jesus. Ofício no 021/2026 da

Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a cessão do espaço da Câmara para

realização de evento alusivo ao mês da mulher, no dia 19 de março de 2026. Ofício no

075/2026 do Gabinete do Prefeito, comunicando viagem oficial do prefeito Raimundo

Toscano Veloso nos dias 18 e 19 de março de 2026.Ofício no 070/2026 do Gabinete do

Prefeito, informando a ausência do prefeito em exercício Alberto Ferreira Bezerra nos

dias 12 e 13 de março de 2026. Diversos ofícios da Secretaria Municipal de Obras e

Serviços Públicos (no 020 ao no 031/2026), respondendo solicitações dos vereadores

acerca de manutenção de vias públicas, operação tapa-buraco, recuperação de ruas e

melhorias na infraestrutura urbana do município. Comunicação da empresa Energisa

informando alteração de canal de atendimento eletrônico para recebimento de demandas

do poder público. Não havendo mais nada a ser lido no expediente, o presidente

declarou aberto o pequeno expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

MARTA MILENA DO NASCIMENTO AGUIAR – PSD. Fez uso da palavra, no

pequeno expediente, a vereadora, que inicialmente cumprimentou a todos os presentes,

agradeceu a Deus pela realização de mais uma sessão, cumprimentou o presidente, o

secretário da mesa e os demais vereadores, destacando o compromisso de todos com os

trabalhos legislativos em prol da população. Em seguida, a vereadora registrou

manifestação acerca de críticas recebidas em razão de sua fala na sessão anterior,

quando questionou, durante discussão de matéria legislativa, a prioridade de projeto que

tratava da regularização de cargo já existente na estrutura administrativa do Poder

Executivo Municipal. A vereadora afirmou que houve divulgação de informações em

grupos de comunicação, especialmente em redes sociais, no sentido de que teria se

equivocado quanto à interpretação do projeto de lei referente às atribuições do cargo de

Chefe de Gabinete do Prefeito. Esclareceu que o referido projeto trata da

regulamentação, em lei, de função já existente e exercida anteriormente, atribuindo-lhe

natureza política e status equivalente ao de secretário municipal, ressaltando tratar-se de

prática comum em diversas administrações públicas, com o objetivo de garantir

organização administrativa e segurança jurídica. Ressaltou, ainda, que, conforme seu

entendimento, não haveria criação de novas despesas, porém questionou a forma como

vinha sendo realizada a remuneração do referido cargo, mencionando a Portaria no

001/2025, que nomeou o Chefe de Gabinete com base na Lei Municipal no 400/2016.

Destacou que a referida lei dispõe sobre subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários

municipais, não mencionando expressamente o cargo de Chefe de Gabinete. A

vereadora argumentou que, à época, interpretou que a remuneração estaria vinculada ao

valor previsto para secretários municipais, entretanto, segundo suas informações, o

valor efetivamente pago seria superior, o que, em seu entendimento, pode configurar

inconsistência na aplicação da legislação. Diante disso, afirmou que a utilização de

norma destinada a agentes políticos para fundamentar remuneração de cargo diverso,

sem previsão legal específica, pode contrariar o princípio da legalidade e comprometer a

transparência da gestão pública. Ressaltou que suas manifestações se baseiam em

documentos e informações que considera verídicas, rechaçando qualquer acusação de

divulgação de informações inverídicas. Por fim, a vereadora destacou que o tema ainda

será amplamente debatido e reiterou seu compromisso com a fiscalização dos atos do

Poder Executivo, encerrando sua fala dentro do tempo regimental, informando que

retornará ao assunto no grande expediente.

VANDERLEY SBINOP FORTUNATO – PP. Fez uso da palavra o vereador, que

inicialmente cumprimentou a Mesa Diretora, na pessoa do presidente, os demais

vereadores, o público presente, bem como os ouvintes que acompanham a sessão pelos

meios de comunicação. Agradeceu a Deus pela oportunidade de participar de mais uma

sessão legislativa. Em seguida, o vereador destacou ações da gestão municipal,

parabenizando o secretário municipal de saúde pelo desenvolvimento do Projeto “Visão

Social”, que, segundo relatou, realizou atendimento a mais de 1.500 (mil e quinhentos)

pacientes, beneficiando principalmente pessoas de baixa renda e em situação de

vulnerabilidade social, proporcionando acesso a exames oftalmológicos e gerando

economia para a população. Também parabenizou a secretária responsável pela área

social, ressaltando ações voltadas ao atendimento de pessoas em situação de

vulnerabilidade, incluindo trabalho social realizado em áreas do município, bem como

ações direcionadas a povos indígenas e à população idosa, enfatizando a importância

dessas iniciativas. Na sequência, o vereador relatou visita realizada, juntamente com

outros colegas, a comunidades da zona rural do município, mencionando deslocamento

pelo Ramal 16 até a comunidade Bom Jardim, nas proximidades do Rio Purus,

incluindo visita a uma localidade vinculada ao Ramal São João. Informou que, nessa

localidade, há previsão de construção de uma escola, já com material preparado,

visando atender aproximadamente 16 (dezesseis) alunos que atualmente percorrem

longas distâncias até a unidade escolar mais próxima, enfrentando dificuldades de

acesso. O vereador informou ainda que manteve diálogo com a secretária municipal de

educação, a qual teria assegurado que a construção da referida escola será iniciada no

período de verão, assim que houver condições de acesso, comprometendo-se a

acompanhar e fiscalizar a execução da obra. Por fim, solicitou o encaminhamento de

ofício ao secretário municipal de obras, requerendo providências urgentes na estrada

principal da localidade conhecida como Elshaday, onde, segundo relatou, há risco de

desmoronamento em trecho da via, podendo comprometer o tráfego e o acesso de

diversas comunidades rurais, como Chaga de Castro, Itaúba, Baixo Rio e outras.

Destacou a importância de intervenção preventiva para evitar maiores prejuízos ao

município. Encerrando sua fala, o vereador agradeceu a todos e desejou boa noite.

ENDREO NATAUÃ TAVARES MENDES – PP. Fez uso da palavra o vereador, que

inicialmente cumprimentou o senhor presidente, os demais vereadores, o público

presente, bem como os que acompanham a sessão por meio da transmissão ao vivo e

pelos meios de comunicação. Manifestou gratidão pela realização da quarta sessão

ordinária do ano de 2026. Em seguida, o vereador agradeceu à equipe da Secretaria

Municipal de Obras pelo atendimento de solicitação de sua autoria, referente à

realização de serviços na Travessa Manoel Urbano, localizada no bairro São José, onde

foi executada obra de drenagem e recuperação de bueiro, solucionando problema antigo

que causava alagamentos na via. Destacou que a demanda vinha sendo cobrada há longo

período, tanto por sua parte quanto pela população local, e reconheceu a qualidade do

serviço realizado. Prosseguindo, o vereador informou que tem acompanhado as ações da

referida secretaria, mencionando serviços em andamento em diversas ruas do município,

inclusive na Rua Novo Destino, onde verificou a execução de melhorias na

pavimentação, ressaltando a importância dessas intervenções para a população. Na

oportunidade, solicitou ao chefe do Poder Executivo a ampliação do quadro de

servidores da Secretaria Municipal de Obras, destacando que o número atual de

funcionários é insuficiente para atender à demanda existente, sugerindo a necessidade

de reforço na equipe para melhor execução dos serviços públicos. Em continuidade, o

vereador abordou o Projeto “Visão Social”, realizado no município entre os dias 03 e 07

de março de 2026, no palco municipal, informando que, conforme relatório recebido,

foram atendidos 1.568 (mil quinhentos e sessenta e oito) pacientes. Destacou que a ação

teve como objetivo ampliar o acesso a exames oftalmológicos gratuitos, contribuindo

para o diagnóstico precoce de doenças oculares e encaminhamentos para atendimentos

especializados, quando necessário. Ressaltou ainda que a iniciativa proporcionou

significativa economia à população, estimada em mais de R$ 564.000,00 (quinhentos e

sessenta e quatro mil reais), parabenizando a Secretaria Municipal de Saúde e os

parceiros envolvidos pela realização do projeto e pelos benefícios gerados à

comunidade. Por fim, o vereador encerrou sua fala colocando-se à disposição para

retornar ao tema no grande expediente, se necessário.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA – PSD. Fez uso da palavra o vereador, que

inicialmente cumprimentou a Mesa Diretora, na pessoa do senhor presidente, o primeiro

secretário, os demais vereadores e o público presente. Na sequência, parabenizou o

secretário municipal de saúde pela realização de ação voltada à saúde visual no

município, destacando o atendimento de aproximadamente 1.500 (mil e quinhentas)

pessoas e a economia gerada à população. O vereador ressaltou ainda sua atuação em

iniciativas semelhantes realizadas anteriormente, informando que, além da realização de

atendimentos oftalmológicos, houve encaminhamentos para procedimentos cirúrgicos,

especialmente de pterígio, destacando que, em ações passadas, foram realizadas

cirurgias tanto no município quanto na capital do Estado, beneficiando diversos

pacientes. Pontuou que, em algumas dessas ações, foram atendidas mais de 100 (cem)

pessoas por etapa, com realização de dezenas de cirurgias, além de acompanhamento

posterior dos pacientes atendidos. Ressaltou a importância não apenas do diagnóstico,

mas também da continuidade do tratamento, com a efetiva realização dos procedimentos

necessários. Diante disso, o vereador questionou se haverá continuidade no atendimento

das pessoas diagnosticadas na ação recente, especialmente quanto aos encaminhamentos

para cirurgias e tratamentos especializados. Informou ainda que está envidando esforços

para viabilizar nova ação no município, com a presença de equipe médica especializada,

visando não apenas a realização de consultas, mas também a continuidade do tratamento

até a realização de cirurgias, conforme a necessidade dos pacientes. Por fim, destacou

que as ações anteriormente realizadas contaram com apoio institucional desta Casa

Legislativa e da unidade hospitalar local, sendo fundamentais para a execução dos

procedimentos, encerrando sua fala com agradecimentos.

MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS – PP. Fez uso da palavra a vereadora, que

inicialmente cumprimentou a Mesa Diretora, na pessoa do senhor presidente, os demais

vereadores, o público presente, servidores da Casa e agradeceu a Deus por mais uma

oportunidade de participação na sessão. Em seguida, a vereadora agradeceu ao prefeito

em exercício pelo atendimento de solicitação de sua autoria, referente ao envio de

maquinário para a localidade Elshadai, destacando que o pedido foi prontamente

atendido. Estendeu agradecimentos ao secretário responsável e sua equipe pelo trabalho

realizado, ressaltando que a ação possibilitou melhorias no abastecimento de água da

comunidade, beneficiando moradores que anteriormente enfrentavam dificuldades no

acesso à água. Na oportunidade, a vereadora solicitou o encaminhamento de ofício ao

prefeito municipal para que seja realizado serviço paliativo na referida localidade, em

razão das condições da via após a execução de obras para implantação da rede de

abastecimento, visando melhorar o tráfego e o acesso dos moradores. Prosseguindo, a

vereadora parabenizou parlamentar estadual pelo trabalho desenvolvido em benefício do

município, destacando, inclusive, a concessão de bolsas no valor de R$ 600,00

(seiscentos reais) a estudantes, beneficiando aproximadamente 40 (quarenta) jovens,

ressaltando a importância da iniciativa para as famílias atendidas. Na sequência,

parabenizou o secretário municipal de saúde pelas ações desenvolvidas na área,

especialmente no mês de março, destacando os atendimentos realizados por meio do

projeto de saúde visual, que beneficiaram a população, em especial as mulheres,

proporcionando acesso a exames e procedimentos que possuem elevado custo na rede

privada. A vereadora também reconheceu iniciativas de parlamentares no apoio à

realização de atendimentos e procedimentos cirúrgicos, destacando a importância dessas

ações para a população que não possui condições financeiras de arcar com tais serviços.

Dando continuidade, parabenizou a secretária municipal de educação pelo trabalho

desenvolvido à frente da pasta, destacando a reabertura de unidade escolar localizada na

região do Rio Chandles, que anteriormente se encontrava desativada, garantindo assim o

retorno das atividades escolares e o acesso à educação para as crianças da localidade.

Por fim, a vereadora convidou os demais parlamentares a realizarem visita à referida

escola, atendendo demanda da comunidade local, e informou que retornará ao tema no

grande expediente. Encerrando, agradeceu a todos e finalizou sua fala. Nesse

momento, não tendo mais nenhum vereador escrito no pequeno expediente, declaro

encerrado o pequeno expediente e aberto o grande expediente por até dez

minutos. Convido o vereador Célio Vaz por até dez minutos.

GRANDE EXPEDIENTE

CÉLIO ROBERTO VAZ ALVES – UB. Fez uso da palavra o vereador, que

inicialmente cumprimentou o senhor presidente, os demais vereadores, os servidores da

Casa Legislativa, o público presente e a população em geral, agradecendo a Deus por

mais uma oportunidade de participação na sessão. Na sequência, o vereador

cumprimentou representantes presentes, dando-lhes as boas-vindas, e relatou visita

realizada à Rua Novo Destino, nas proximidades do final da Rua Manoel Batista,

juntamente com outros parlamentares, onde acompanharam a execução de serviços de

melhoria na via. Destacou que a demanda vinha sendo solicitada há longo tempo e que

os moradores demonstraram satisfação com a realização do serviço, o qual incluiu

preparação da base e aplicação de material asfáltico, visando melhorar as condições de

trafegabilidade e acesso da população. O vereador ressaltou que havia apresentado

solicitação ao Poder Executivo na sessão anterior e que a execução do serviço ocorreu

de forma célere, destacando a importância do atendimento das demandas da população.

Em seguida, informou sobre reunião realizada com representante do programa “Luz

para Todos”, ocasião em que foram discutidas demandas relacionadas à ampliação da

rede elétrica no município. Esclareceu que, no momento, não estão sendo realizados

novos serviços em razão da ausência de formalização de convênio entre a

concessionária de energia e o Governo Federal, o que inviabiliza a execução de novas

ligações e extensões de rede. Destacou ainda que foram tratadas demandas referentes à

ampliação da rede elétrica em áreas urbanas, bem como a necessidade de atendimento

em unidades escolares localizadas na zona rural que ainda não dispõem de energia

elétrica. Citou, como exemplo, escolas situadas nos ramais do Jacaré, São João e Itaúba,

que aguardam a devida ligação elétrica, apesar da existência de infraestrutura próxima.

O vereador informou que será reiterada a solicitação por meio de novo ofício, visando a

regularização dessas demandas, bem como melhorias em outras localidades, incluindo a

comunidade São Salvador. Prosseguindo, parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde

pela realização do projeto de atendimento visual no município, destacando a

importância da ação para identificação de problemas de saúde ocular na população.

Também reconheceu iniciativas de parlamentares que têm contribuído com a realização

de atendimentos e procedimentos cirúrgicos na área da saúde, ressaltando a relevância

dessas ações para a população, especialmente para aqueles que não possuem condições

financeiras de custear tais serviços. Por fim, o vereador encerrou sua fala desejando boa

noite a todos, em especial à população da zona rural.

VANDERLEY SABINO FORTUNATO – PP. Fez uso da palavra o vereador, que

iniciou cumprimentando o senhor presidente, os demais vereadores e o público presente.

Em seguida, o vereador fez breve manifestação acerca das ações na área da saúde,

parabenizando a gestão municipal, na pessoa do secretário de saúde, pelos atendimentos

realizados por meio de ação voltada à saúde visual no município. Destacou a

importância não apenas da realização dos exames, mas também da continuidade do

atendimento, especialmente quanto à realização de procedimentos cirúrgicos. Na

oportunidade, parabenizou o vereador pela atuação ao longo de seus mandatos, em

parceria com equipe médica, viabilizando atendimentos, fornecimento de óculos e

realização de cirurgias à população. Informou ainda que, conforme foi recentemente

comunicado, a ação terá continuidade, sendo que parte dos pacientes já foi encaminhada

para realização de cirurgias, inclusive com deslocamento previsto para o município de

Sena Madureira, beneficiando inicialmente 24 (vinte e quatro) pessoas. Ressaltou que a

iniciativa deverá prosseguir, buscando atender o maior número possível de pacientes,

levando assistência à população que necessita desses serviços. Por fim, o vereador

destacou a importância de informar a população sobre a continuidade das ações e

encerrou sua fala com agradecimentos.

MARTA MILENA DO NASICMENTO AGUIAR – PSD. Fez uso da palavra a

vereadora, que inicialmente cumprimentou o senhor presidente, os demais vereadores, o

público presente e os que acompanham a sessão pelos meios de comunicação,

agradecendo também a presença de seu esposo. Em seguida, a vereadora relembrou

manifestação realizada na sessão anterior acerca da paralisação da van da saúde,

informando que o veículo já se encontra em pleno funcionamento, tendo inclusive

realizado viagem recente ao município de Rio Branco para transporte de pacientes.

Destacou a importância do serviço para a população que necessita de atendimento

médico fora do município e agradeceu ao secretário municipal de saúde pelo empenho

na solução do problema. Na sequência, parabenizou a realização do Projeto “Visão

Social”, ressaltando o elevado número de atendimentos e a relevância da iniciativa para

a população. Também reconheceu o trabalho de parlamentar e sua equipe, em parceria

com profissional da área da saúde, pela realização de atendimentos e procedimentos que

contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. A vereadora informou

ainda que o cronograma de viagens da van da saúde já se encontra disponível,

orientando a população a procurar a Secretaria Municipal de Saúde para verificação de

agendamentos. Prosseguindo, registrou agradecimento ao presidente da Casa pelo apoio

prestado em situação de caráter pessoal ocorrida na semana anterior. Na oportunidade,

reiterou solicitação anteriormente apresentada acerca da necessidade de manutenção da

iluminação pública em diversas ruas do município, bem como destacou a necessidade

de intervenções em pontos críticos na Rua Manoel Batista, onde há riscos à segurança

devido às condições da via, solicitando providências para realização de serviços

paliativos. Ainda sobre obras recentes, solicitou verificação de situação relatada por

morador da referida rua, quanto à obstrução de acesso a residência após execução de

serviços, requerendo a devida regularização. A vereadora também agradeceu à

Secretaria Municipal de Educação pela resposta referente à demanda de turma escolar

no Ramal Pedro Machado e solicitou providências urgentes quanto ao fornecimento de

merenda escolar na Escola Espírito Santo, destacando a dificuldade enfrentada pelos

alunos em razão da ausência desse serviço.

Em seguida, apresentou requerimento à Mesa Diretora propondo a adoção de medidas

de fiscalização acerca de possível irregularidade relacionada a pagamento de

remuneração em desacordo com a legislação, sugerindo a criação de comissão para

apuração dos fatos, bem como o encaminhamento de representação aos órgãos

competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, para análise

da matéria. Por fim, a vereadora parabenizou a equipe do INCRA pela realização de

levantamento em áreas rurais do município, incluindo os seringais Terra Nova,

Livramento e Mercês, destacando a importância da ação para comunidades que

necessitam de maior atenção do poder público. Encerrando sua fala, agradeceu a todos.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA – PSD. Fez uso da palavra o vereador, que

iniciou cumprimentando a Mesa Diretora, os demais parlamentares e todos os presentes

e ouvintes. Em sua fala, parabenizou o secretário municipal de saúde pela informação

de que será dado prosseguimento aos atendimentos realizados, com encaminhamento

dos pacientes para a realização de cirurgias, destacando que esse é o objetivo esperado

pela população. Ressaltou que o papel do Poder Legislativo não é apenas criticar, mas

também cobrar, sugerir e reconhecer as ações positivas da gestão, sempre visando à

melhoria dos serviços públicos. Na oportunidade, apresentou novo requerimento

solicitando melhorias em via pública já mencionada em sessões anteriores, reiterando a

necessidade de intervenção em travessa que, segundo o parlamentar, necessita de

manutenção contínua. O vereador também parabenizou a realização de serviços que

possibilitaram o acesso em via localizada após a residência de morador conhecido na

comunidade, destacando que, apesar das dificuldades enfrentadas anteriormente, a

intervenção recente permitiu a trafegabilidade, ainda que de forma parcial, evidenciando

a importância da iniciativa e da atuação do poder público. Prosseguindo, abordou a

situação da via principal do bairro Elshaday, destacando a necessidade de melhorias

estruturais, especialmente quanto ao escoamento de águas e às condições da via.

Durante sua fala, concedeu aparte a outro vereador, que reforçou a necessidade de

intervenção, mencionando problemas relacionados ao esgoto e às precárias condições de

trafegabilidade. O parlamentar acatou a sugestão, solicitando a inclusão da referida

demanda em seu requerimento. O vereador ressaltou ainda que os requerimentos e

solicitações apresentados na Casa não devem ser interpretados como críticas de cunho

político, mas sim como parte das atribuições do mandato parlamentar, que consiste em

identificar problemas e buscar soluções junto ao Poder Executivo. Por fim, voltou a

parabenizar o secretário municipal de saúde pelo trabalho desempenhado, destacando

ações como a retomada do funcionamento da van da saúde e os esforços para ampliação

de atendimentos por meio de parcerias e possíveis convênios, ressaltando a importância

do atendimento humanizado à população. Encerrando sua fala, agradeceu a todos.

CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA – PP. Fez uso da palavra o vereador, que

iniciou destacando a importância do papel fiscalizador do Poder Legislativo, ressaltando

que a Câmara Municipal é um poder independente e que os vereadores possuem

legitimidade para apresentar reivindicações e cobranças, sempre com o objetivo de

promover melhorias para a população. Na oportunidade, o parlamentar informou o

encaminhamento de ofício ao secretário municipal de obras, solicitando a realização de

serviços de limpeza na pracinha localizada no bairro COHAB, em razão do acúmulo de

mato e das condições inadequadas do espaço, que tem sido utilizado pela população.

Da mesma forma, comunicou o envio de solicitação ao chefe do Poder Executivo para

que sejam adotadas providências quanto à situação da Praça Nossa Senhora da Penha,

no centro da cidade, destacando a necessidade de organização, limpeza e melhor

estruturação do local. O vereador ressaltou a importância da referida praça como

patrimônio do município e espaço de convivência social, defendendo a adoção de

medidas que promovam sua revitalização, incluindo a possível organização dos

comerciantes que atuam no local, por meio da instalação de quiosques ou adequação

dos espaços de trabalho, visando melhores condições tanto para os trabalhadores quanto

para os usuários. Enfatizou ainda a necessidade de manutenção contínua do espaço

público, bem como a conscientização da população quanto à preservação e limpeza da

área, sugerindo a designação de responsável para acompanhamento e conservação da

praça. O parlamentar destacou que sua manifestação não possui caráter

político-partidário, mas sim o propósito de contribuir com a melhoria da gestão pública,

reiterando seu compromisso com a fiscalização e com a busca de soluções para os

problemas do município. Por fim, solicitou ao Poder Executivo a adoção das

providências necessárias para a resolução das demandas apresentadas, colocando-se à

disposição para contribuir com o diálogo e encaminhamento de soluções. Encerrando sua fala, agradeceu a todos.

MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS – PP. Fez uso da palavra a vereadora, que

iniciou cumprimentando a Mesa Diretora, os demais vereadores e todos os presentes.

Em sua fala, informou que esteve em contato com a Secretaria Municipal de Educação

para levantamento das escolas da zona rural que se encontram sem energia elétrica,

destacando que contou com o apoio de profissional da área educacional na obtenção das

informações. Comunicou que está de posse de relatório contendo a relação dessas

unidades escolares e que o encaminhará ao secretário competente, com o objetivo de

formalizar solicitação junto aos órgãos responsáveis, conforme orientação recebida,

visando maior celeridade na resolução do problema. A vereadora ressaltou a situação

preocupante de algumas escolas que funcionam há anos sem energia elétrica,

destacando os prejuízos ao ambiente escolar, especialmente quanto ao bem-estar de

alunos e professores, mencionando dificuldades como a falta de refrigeração adequada e

condições básicas de funcionamento. Na oportunidade, solicitou que, mesmo diante da

ausência de convênios formalizados, sejam adotadas medidas emergenciais,

especialmente nas localidades onde a rede elétrica já se encontra disponível nas

proximidades, a fim de garantir melhores condições para os estudantes. Prosseguindo,

agradeceu ao secretário municipal de obras pela resposta a ofício anteriormente

encaminhado, referente à solicitação de instalação de equipamento em via pública,

manifestando expectativa de que a demanda seja atendida em breve, em benefício da

comunidade. A vereadora também parabenizou o secretário municipal de saúde pela

postura colaborativa e pela constante comunicação com os parlamentares, destacando

sua disponibilidade em atender e prestar informações. Informou ainda à população que a

van da saúde já se encontra em funcionamento desde a semana anterior, após período de

paralisação, e que o serviço deverá continuar sendo ofertado regularmente. Encerrando

sua fala, agradeceu a todos e desejou bênçãos. Não havendo mais vereadores inscritos

para o uso do Grande Expediente, o senhor presidente declarou encerrada essa fase dos

trabalhos e, ato contínuo, declarou aberta a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia, o senhor presidente colocou em votação os ofícios/requerimentos

apresentados pelos parlamentares. Inicialmente, foi colocado em votação o

ofício/requerimento do vereador Célio Roberto Vaz Alves, sendo aprovado por

unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em votação o ofício/requerimento

do vereador Cleyton Nogueira de Almeida, sendo igualmente aprovado. Dando

continuidade, foi colocado em votação o ofício/requerimento do vereador José Carlos

Oliveira de Souza, sendo aprovado pelos vereadores presentes. Posteriormente, foi

colocado em votação o ofício/requerimento do vereador Endreo Natauã Tavares

Mendes, sendo aprovado. Na sequência, foi colocado em votação o ofício/requerimento

do vereador Antônio Messias Nunes Cardeal, sendo aprovado, registrando-se a ausência

do referido parlamentar no momento da votação. Ato contínuo, foi colocado em votação

o ofício/requerimento do vereador Wanderlei Sabino Fortunato, sendo aprovado. Em

seguida, foi colocado em votação o ofício/requerimento da vereadora Marta Milena do

Nascimento Aguiar, sendo aprovado. Por fim, foram colocados em votação os

ofícios/requerimentos da vereadora Maria de Fátima Vasconcelos, sendo todos

aprovados.

Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor presidente

declarou encerrada esta fase e, em ato contínuo, declarou aberta a Explicação Pessoal.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Fez uso da palavra a vereadora Marta Milena do Nascimento Aguiar, que iniciou

cumprimentando o senhor presidente. Em sua fala, manifestou repúdio a situações de

perseguição relatadas, destacando que o papel do Poder Legislativo é reivindicar,

apontar problemas e indicar soluções em benefício da população. Ressaltou que a

atuação parlamentar deve ocorrer de forma livre e responsável, dentro dos princípios

democráticos, não sendo admissíveis atitudes que possam constranger ou intimidar

cidadãos ou servidores em razão de manifestações ou posicionamentos. Enfatizou que a

função dos vereadores não se limita a elogiar ações, mas também a identificar falhas e

cobrar providências, reiterando o compromisso com a transparência, a legalidade e o

interesse público. Encerrando sua fala, agradeceu. Não havendo mais vereadores

inscritos para a Explicação Pessoal, o senhor presidente declarou encerrada esta fase dos

trabalhos. Em seguida, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 24

de março, às 18h30.

Exmo. Senhor Presidente por não ter mais nada a colocar, declarou encerrada as falas

dos nobres vereadores e agradeceu a todos os presentes na sessão, agradeceu também a

todos os vereadores pelas suas belíssimas falas e declarou encerrada a Quarta Sessão

Ordinária de 2026 às vinte e trinta horas do dia dezessete de março de 2026. Que para

constar na presente Ata que vai assinada pelo Exmo. Senhor Presidente vereador

CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA - PP ______________________ e

secretariada pelo Exmo. Senhor Primeiro Secretário vereador CÉLIO ROBERTO VAZ

ALVES - UB ____________________. Estes foram os trabalhos realizados na Quarta

Sessão Ordinária de 2026 da Décima Segunda Legislatura, do dia dezessete de março de

2026.