PORTARIA Nº 113, DE 02 DE JULHO DE 2026 

“ESTABELECE O CALENDÁRIO E O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – AC, REFERENTE AO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário Oficial das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Manoel Urbano – AC, referente ao 2º Período Legislativo do Exercício de 2026, conforme o Anexo I, parte integrante desta Portaria. § 1º O Anexo I passa a fazer parte integrante e indissociável desta Portaria, contendo o Calendário Oficial das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Manoel Urbano para o Exercício de 2026.

MÊS       SESSÕES            DATA                        HORÁRIO             LOCAL 

JULHO 

15ª Sessão Dia 07 – Terça--feira 18h30min às 21h00min Câmara Municipal de Manoel Urbano 

16ª Sessão Dia 14 – Terça--feira 18h30min às 21h00min Câmara Municipal de Manoel Urbano 

RECESSO LEGISLATIVO

 21 de julho a 04 de agosto de 2026 Câmara Municipal de Manoel Urbano 

AGOSTO

 17ª Sessão Dia 11 – Terça--feira 18h30min às 21h00min Câmara Municipal de Manoel Urbano

 18ª Sessão Dia 18 – Terça--feira 18h30min às 21h00min Câmara Municipal de Manoel Urbano

19ª Sessão Dia 25 – Terça--feira 18h30min às 21h00min Câmara Municipal de Manoel Urbano

SETEMBRO 

20ª Sessão Dia 01 – Terça--feira 18h30min às 21h00min Câmara Municipal de Manoel Urbano

Sem Sessão Dia 08 – Dia da Nossa Senhora da Penha Padroeira Câmara Municipal de Manoel Urbano 

21ª Sessão Dia 22 – Terça--feira 18h30min às 21h00min Câmara Municipal de Manoel Urbano

22ª Sessão Dia 29 – Terça--feira 18h30min às 21h00min Câmara Municipal de Manoel Urbano

 OUTUBRO

23ª Sessão Dia 06 – Terça--feira 18h30min às 21h00min Câmara Municipal de Manoel Urbano

24ª Sessão Dia 13 – Terça--feira 18h30min às 21h00min Câmara Municipal de Manoel Urbano 

25ª Sessão Dia 20 – Terça--feira 18h30min às 21h00min Câmara Municipal de Manoel Urbano

26ª Sessão Dia 27 – Terça--feira 18h30min às 21h00min Câmara Municipal de Manoel Urbano

 NOVEMBRO

27ª Sessão Dia 03 – Terça--feira 18h30min às 21h00min Câmara Municipal de Manoel Urbano 

28ª Sessão Dia 10 – Terça--feira 18h30min às 21h00min Câmara Municipal de Manoel Urbano

Sem Sessão Dia 17 – Tratado de Petrópolis Câmara Municipal de Manoel Urbano 

29ª Sessão Dia 24 – Terça--feira 18h30min às 21h00min Câmara Municipal de Manoel Urbano 

DEZEMBRO

30ª Sessão Dia 01 – Terça--feira 18h30min às 21h00min Câmara Municipal de Manoel Urbano

31ª Sessão Dia 08 – Terça--feira 18h30min às 21h00min Câmara Municipal de Manoel Urbano 

32ª Sessão Dia 15 – Terça--feira 18h30min às 21h00min Câmara Municipal de Manoel Urbano 

33ª Sessão Dia 22 – Terça--feira 18h30min às 21h00min Câmara Municipal de Manoel Urbano

O calendário constante nesta Portaria observa o disposto no art. 16 da Lei Orgânica do Município, com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, a qual estabelece que o recesso parlamentar ocorrerá de 16 de julho a 07 de agosto e de 23 de dezembro a 14 de fevereiro, mantendo-se as sessões legislativas nos demais períodos previstos pela Lei Orgânica. Art. 2º As Sessões Extraordinárias, Solenes e Especiais poderão ser convocadas em qualquer data e horário, na forma prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal.

 Art. 3º As Sessões Ordinárias que coincidirem com feriados, pontos facultativos ou eventos oficiais do Município poderão ser transferidas para o primeiro dia útil subsequente ou para outra data deliberada pelo Plenário. 

Art. 4º O calendário estabelecido nesta Portaria poderá sofrer alterações, mediante ato da Presidência, quando houver necessidade administrativa, interesse público ou deliberação do Plenário. 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Manoel Urbano – AC, em 02 de julho de 2026. 

CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA 

Presidente da Câmara Municipal de Manoel Urbano