ESTADO DO ACRE | PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

Portaria n°133/2026 de 24 de setembro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO - ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Art. 1°. Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao 2° Quadrimestre de 2026 do Poder Legislativo, em cumprimento à Lei Complementar Federal no 101/2000, artigos 48, 52, 53, 54 e 55, e Resolução do TCE/AC no 061/2007, alterada pelas resoluções no 89/2014 e n° 115/2018.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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