Portaria n°133/2026 de 24 de setembro de 2026. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei. 

RESOLVE: 

Art. 1°. Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao 2° Quadrimestre de 2026 do Poder Legislativo, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000, artigos 48, 52, 53, 54 e 55, e Resolução do TCE/AC nº 061/2007, alterada pelas resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018. 

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se Publica-se Cumpra-se 

Ver. Cleyton Nogueira de Almeida Presidente CMMU CPF: 912.909.612-04