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O vereador Endreo Mendes realizou nesta manhã de segunda-feira (12), uma visita à Escola Estadual Nazira Anute de Lima , onde foi recebido pelo gestor Rucelino Aguiar , com o objetivo de dialogar e compreender de forma mais próxima as principais demandas da instituição de ensino. Durante a visita, além das necessidades gerais da escola, também foram debatidas as solicitações relacionadas à quadra poliesportiva, destacando a importância do espaço para as atividades educacionais e esportivas dos alunos. Outro ponto central do encontro foi a solicitação já encaminhada pela escola à Secretaria Estadual de Educação, referente à necessidade de vigilantes para garantir mais segurança no ambiente escolar. Após a visita à escola estadual, o vereador seguiu para a Creche Municipal Iêda Araújo , onde realizou uma visita para averiguar demandas e propostas para este novo ano letivo na creche. O vereador se colocou à disposição para ajudar no que for necessário, buscando alternativas e ações que possam contribuir para a educação municipal, reforçando, inclusive, a vigilância nas instituições de ensino, como medida de prevenção e segurança.

O presidente da Câmara Municipal de Manoel Urbano , vereador Cleyton Nogueira , realizou a entrega oficial da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao prefeito Toscano Velozo , após a aprovação do projeto pela Casa Legislativa na última sessão. A LOA é o instrumento que rege o orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2026, definindo as diretrizes de aplicação dos recursos públicos ao longo do ano. Juntamente com a lei, foi entregue ao prefeito o plano de trabalho dos vereadores, referente ao repasse das emendas impositivas. As emendas, que somadas se aproximam do valor de R$ 600 mil , serão destinadas à execução de serviços e ações indicadas individualmente por cada parlamentar, atendendo demandas prioritárias da população e fortalecendo áreas essenciais do município.

A Câmara Municipal de Manoel Urbano realizou nesta segunda-feira, 29 de dezembro de 2025, a 35ª e última sessão legislativa do ano, encerrando oficialmente os trabalhos do Poder Legislativo em 2025 e dando início ao recesso parlamentar. A sessão teve como principal pauta a discussão e aprovação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) , que estabelece o planejamento financeiro do município para o ano de 2026. O projeto foi aprovado pelo plenário e traz uma importante novidade: a inclusão de 42 emendas impositivas . As emendas impositivas representam um avanço significativo para o Legislativo municipal, pois permitem que os vereadores façam indicações de execução de serviços, utilizando o valor designado a cada parlamentar, direcionando recursos de forma obrigatória para áreas essenciais como educação, cultura, agricultura, saúde, obras e esporte do município de Manoel Urbano. Essa medida garante mais participação dos vereadores na definição das prioridades orçamentárias, atendendo diretamente às demandas da população. A implantação das emendas impositivas é considerada uma conquista importante da atual presidência da Casa, sob a liderança do vereador Cleyton Nogueira de Almeida , fortalecendo o papel institucional da Câmara e ampliando a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Além da votação da LOA, os vereadores também fizeram uso da tribuna para agradecer à população murbanense pelo ano de 2025, destacando o diálogo, a parceria e a confiança no trabalho do Poder Legislativo. Na ocasião, parlamentares aproveitaram para desejar a todos um ano novo de 2026 repleto de conquistas, esperança e desenvolvimento. Com a realização da 35ª sessão, a Câmara Municipal de Manoel Urbano encerra os trabalhos legislativos de 2025 e inicia oficialmente o recesso parlamentar que dura até o mês de fevereiro.

O presidente da Câmara Municipal de Manoel Urbano, vereador Cleyton Nogueira , participou, nesta semana, da confraternização do gabinete do deputado estadual Tanizio Sá. Na ocasião, o parlamentar municipal entregou uma homenagem da Câmara Municipal em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo deputado em prol da população murbanense. Tanizio Sá tem sido um grande parceiro do município, contribuindo de forma expressiva para o desenvolvimento de Manoel Urbano, com ações e indicações voltadas à infraestrutura, agricultura, meio ambiente e outras áreas fundamentais. Sua atuação demonstra compromisso e dedicação na defesa dos interesses do município, sempre com respeito e atenção às necessidades da população. O vereador Cleyton Nogueira agradeceu ao deputado por todo o apoio destinado a Manoel Urbano, destacando a importância dessa parceria institucional para o fortalecimento das políticas públicas e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do município.

A Câmara Municipal de Manoel Urbano promulgou a Lei nº 0576/2025 , que assegura aos professores da rede municipal de ensino, que tenham cumprido 25 anos de efetivo exercício no magistério, a possibilidade de atuar fora da sala de aula, enquanto aguardam a idade mínima para aposentadoria. A nova legislação é de autoria do vereador José Carlos Oliveira de Souza (PSD) , foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Câmara na Sessão Ordinária realizada em 04 de novembro de 2025 e promulgada pelo presidente da Casa Legislativa, Vereador Cleyton Nogueira de Almeida , por meio da Promulgação nº 003/2025 , datada de 22 de dezembro de 2025. A promulgação ocorreu após o Poder Executivo não se manifestar dentro do prazo legal, conforme previsto no §3º do art. 36 da Lei Orgânica Municipal, o que autorizou a Câmara a exercer sua prerrogativa constitucional. A lei garante que professores que já cumpriram o tempo mínimo de exercício poderão ser lotados em funções pedagógicas ou administrativas, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação; A mudança de lotação ocorrerá no ano letivo seguinte ao cumprimento do tempo mínimo exigido; Fica assegurada a aposentadoria especial do professor; A lotação em atividades pedagógicas dependerá de requerimento do interessado, com prazo de até 30 dias para manifestação da Secretaria de Educação. A medida representa um avanço importante na valorização dos profissionais da educação, reconhecendo o desgaste natural da sala de aula ao longo dos anos e garantindo melhores condições de trabalho aos docentes que dedicaram grande parte de suas vidas ao ensino público municipal. A Lei entrou em vigor na data de sua publicação e reforça o compromisso do Legislativo murbanense com a educação e com os servidores públicos do município.

Na manhã desta terça-feira (23) , os vereadores se reuniram para discutir a destinação das emendas impositivas de cada parlamentar para o ano de 2026. A reunião teve como objetivo alinhar e organizar as demandas que serão apresentadas pelos vereadores, garantindo que todas estejam devidamente registradas na próxima Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. As emendas impositivas são instrumentos fundamentais para que o Poder Legislativo possa atender às principais necessidades da população, direcionando recursos para áreas prioritárias como saúde, educação, agricultura, infraestrutura, assistência social e outros setores essenciais do município. Na reunião os parlamentares debateram propostas, analisaram prioridades e reforçaram a importância do planejamento antecipado, assegurando que as indicações sejam feitas de forma responsável e transparente.

Encerrando o ano com uma importante ação social, o projeto Veja Mais Brasil , em parceria com a câmara de Manoel Urbano , voltou a atender a população por meio da articulação do vereador Carlinhos , em parceria com o deputado federal Eduardo Veloso . A população contou com consultas e a realização de mais de oito tipos de exames gratuitos, beneficiando pessoas que, muitas vezes, não têm condições financeiras de arcar com esse tipo de serviço. Somente nesta edição, realizada hoje, cerca de 50 pessoas foram atendidas, reforçando a relevância e o alcance social do projeto no município. O vereador Carlinhos destacou a importância da parceria e fez um agradecimento especial ao presidente da Câmara Municipal, vereador Cleyton Nogueira , pela disponibilização do plenário da Câmara, bem como da estrutura e apoio dos funcionários da Casa Legislativa para a realização da ação. Segundo o parlamentar, em edições anteriores o projeto era realizado em espaços menores, o que dificultava o atendimento devido ao crescimento e à grande procura da população. Com a repercussão positiva do projeto e o aumento do número de atendimentos, o espaço da Câmara Municipal se mostrou adequado e fundamental para garantir conforto, organização e melhor acolhimento às pessoas beneficiadas.

Nesta segunda-feira ( 22 ) a Câmara Municipal de vereadores foi palco de uma importante reunião com os 25 funcionários concursados da antiga Olaria, com o objetivo de discutir e encaminhar a reorganização dos cargos públicos referentes ao concurso realizado à época para aquela unidade. A reunião ocorreu em razão da necessidade de adequação à legislação e, principalmente, ao edital do concurso público, que estabelecia critérios claros quanto à escolaridade exigida para cada cargo. Com o passar do tempo, alguns servidores passaram a exercer funções que não correspondiam à escolaridade exigida no edital, o que tornou necessária a reavaliação e reorganização dessas funções dentro da administração pública municipal. Durante o encontro, foi debatido que os servidores que já possuíam a escolaridade compatível poderão permanecer nos cargos atuais. Já aqueles que não atendem aos critérios estabelecidos pelo edital deverão ser readequados a outros cargos, respeitando a escolaridade e as necessidades da Prefeitura. A reunião contou com a presença dos vereadores, que acompanharam atentamente todas as discussões, ouvindo os servidores e buscando compreender a situação de forma transparente e responsável. O diálogo entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e os funcionários foi essencial para a construção de um acordo mútuo, pautado na legalidade, no respeito aos direitos dos servidores e na correta organização do serviço público. Ficou acordado que a readequação dos cargos seguirá rigorosamente a lei e o edital do concurso, garantindo segurança jurídica, melhor funcionalidade administrativa e mais eficiência na prestação dos serviços públicos à população de Manoel Urbano.