Comissões da Câmara de Manoel Urbano analisam Projeto de Lei sobre reenquadramento de cargos extintos

Na manhã desta quinta-feira (12), as comissões da Câmara Municipal de Manoel Urbano reuniram-se para análise e emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo.

A proposta dispõe sobre o reenquadramento e o aproveitamento de empregados públicos ocupantes de cargos que foram extintos, buscando assegurar a regularização funcional desses servidores, conforme a legislação vigente.

Durante a reunião, os parlamentares discutiram os pontos do projeto, esclareceram dúvidas e avaliaram os impactos administrativos da matéria. Após a análise técnica e jurídica, as comissões emitiram parecer para que o projeto possa seguir sua tramitação regimental na Casa Legislativa, com votação em sessão extraodinária no próximo dia 19 de fevereiro.

A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e com a responsabilidade na apreciação de matérias que impactam diretamente a administração pública e os servidores municipais.