Câmara Municipal realiza reunião de comissão com Assessoria Jurídica para análise do projeto de lei da LDO/PPA.

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 17, uma reunião entre as comissões da câmara de vereadores e a Assessoria Jurídica da Casa para avançar na análise do Projeto de Lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA). O encontro teve como foco o exame técnico e jurídico das propostas que orientarão o planejamento financeiro e as políticas públicas do município nos próximos anos.

Durante a reunião, foram avaliados pontos estruturais do projeto, verificados aspectos de legalidade e analisadas sugestões de adequações necessárias para garantir maior clareza e segurança jurídica ao texto. A equipe jurídica também apresentou orientações técnicas que auxiliam na conformidade do projeto com a legislação vigente.

A LDO estabelece as metas e prioridades para o orçamento do próximo exercício, enquanto o PPA define diretrizes e programas para um período de quatro anos. Por isso, a análise conjunta entre a comissão e a Assessoria Jurídica é considerada essencial para assegurar que o planejamento orçamentário atenda às demandas do município.

Após a avaliação, o projeto segue para novas etapas dentro do processo legislativo, podendo ser encaminhado para apreciação em plenário na sessão da próxima terça-feira, 18, assim que concluídos os ajustes necessários.