Publicações Oficiais

35° Sessão Ordinária - Realizada 29/12/2025

LOA 2026 - ANEXO I DAS EMENDAS INPOSTIVAS A LOA

LOA 2025 - Lei n°0550/2024 DE 21 de Dezembro de 2024

Lei N°588/2025 - Receita, Fixa a Despesa do Município - exercício financeira

Portaria N° 188/2025 - Exonerar FRANCISCO YAGO DA SILVA FERREIRA

Portaria N° 189/2025 - Exonerar JOSÉ NUNES DA CRUZ

Portaria N° 188/2025 - Exonerar JAELISON VAZ ALVES

Portaria N° 190/2025 - Exonerar ANTONIO HELTON AMORIM FERREIRA

Portaria N° 187/2025 - Exonerar DENIS BRUNO NOGUEIRA DE ALMEIDA

Portaria N° 186/2025 - Exonerar ANA MEIRE SOUZA OLIVEIRA

34° Sessão Ordinária - Realizada 15/12/2025

Promulgação N° 003/2025 - PROMULGAÇÃO Nº003 2025 - Lei N°576 2025

DL N°011/2025 Material Gráfico

Ata da 5ª Sessão Solene 2025 - 15/12/2025

6° Sessão Extraordinária - Realizada 17/12/2025

Decreto N°008/2025 - Títulos Honorários de Cidadão Murbanense, Moções

33° Sessão Ordinária - Realizada 09/12/2025

32° Sessão Ordinária - Realizada 02/12/2025