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Legislação

Ofício

Ofício N°164/2023 Solicitação de Trocas de Refletores

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Legislação

Lei

Lei N°384/2015 Desconto de 100% no IPTU dos anos de 2010 a 2015

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°274/2023 - Regularização Fundiária

📅Publicado em 

-

Legislação

Ofício

Ofício N°049/2023 - Congratulação pela Construção de Escola Municipal

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°050/2023 - Demandas/Obras

📅Publicado em 

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Contas Públicas

RGF

RGF 3º Quadrimestre 2020

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei N°402/2016 Regulamentação da Verba Indenizatória do exercício Parlamentar

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°196/2023 Solicitação de Manutenção de Lâmpadas no Ônibus Escolar

📅Publicado em 

-

Legislação

Ofício

Ofício N°151/2023 Solicitação de Inclusão de Insalubridade

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei N°405/2016 Consulta Popular p/ Escolha do Nome de Creche Municipal

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei N°438/2019 Revoga-se a Lei n°429/2018 Taxa de Movimentação de Rebanho

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°034/2023 - Demandas da Educação

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°018/2023 - Solicitação de Reforma no Posto de Saúde Milton Augusto kM16

📅Publicado em 

-

Contas Públicas

RGF

RGF 3º Quadrimestre 2019

📅Publicado em 

-

Contas Públicas

LOA

LOA 2017 - Lei n°399 de 12 Dezembro de 2016

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°228/2023 Manutenção no Ar condicionado das Escolas Municipais

📅Publicado em 

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Contas Públicas

RGF

RGF 1º Quadrimestre 2021

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei N°543/2024 - Autoriza a conceder premiações em eventos do município

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°031/2023 - Solicitação de Caixa de Lixo

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei N°431/2018 Redução de Gasto com Pessoal - Alterando a Lei N°208/2006

📅Publicado em 

-

  • 35
    Página 9
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Manoel Urbano

CNPJ 04.507.141/0001-56


📱 +55 (68) 9204-1201 - Naflemia Bezerra

🏢 Av. Valério Caldas de Magalhães, n.º 272, Centro,

CEP 69950-000, Manoel Urbano, AC, Brasil

📅 Segunda a sexta das 7h às 13h

📧 camaramunicipalmu@gmail.com

Sessões todas as terças-feiras das 18h30 às 20h

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!


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