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Presidente Cleyton Nogueira de Almeida (PP)
Vice Antônio Messias Nunes Cardeal (MDB)
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Consulte todos os documentos oficiais do município.
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documentos encontrados
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Legislação
Ofício
Ofício N°164/2023 Solicitação de Trocas de Refletores
📅Publicado em
-
Lei
Lei N°384/2015 Desconto de 100% no IPTU dos anos de 2010 a 2015
Ofício N°274/2023 - Regularização Fundiária
Ofício N°049/2023 - Congratulação pela Construção de Escola Municipal
Ofício N°050/2023 - Demandas/Obras
Contas Públicas
RGF
RGF 3º Quadrimestre 2020
Lei N°402/2016 Regulamentação da Verba Indenizatória do exercício Parlamentar
Ofício N°196/2023 Solicitação de Manutenção de Lâmpadas no Ônibus Escolar
Ofício N°151/2023 Solicitação de Inclusão de Insalubridade
Lei N°405/2016 Consulta Popular p/ Escolha do Nome de Creche Municipal
Lei N°438/2019 Revoga-se a Lei n°429/2018 Taxa de Movimentação de Rebanho
Ofício N°034/2023 - Demandas da Educação
Ofício N°018/2023 - Solicitação de Reforma no Posto de Saúde Milton Augusto kM16
RGF 3º Quadrimestre 2019
LOA
LOA 2017 - Lei n°399 de 12 Dezembro de 2016
Ofício N°228/2023 Manutenção no Ar condicionado das Escolas Municipais
RGF 1º Quadrimestre 2021
Lei N°543/2024 - Autoriza a conceder premiações em eventos do município
Ofício N°031/2023 - Solicitação de Caixa de Lixo
Lei N°431/2018 Redução de Gasto com Pessoal - Alterando a Lei N°208/2006