Olá, Bem-vindo a Manoel Urbano!
Presidente Cleyton Nogueira de Almeida (PP)
Vice Antônio Messias Nunes Cardeal (MDB)
Lei N°557/2024 -Altera a Lei N°516 2023
Lei N°555/2024 -Subsídios dos vereadores 2025/2028
Lei N°539/2023 - Receita fixa do exercício financeiro de 2024
Lei N°538/2023 - ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2024
Lei N°537/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Lei N°536/2023 - EXTINÇÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL
Lei N°442/2019 Altera a Lei N°423/2018/Doação de um Imóvel ao Ministério Público
Lei N°441/2019 Instituir a PMDTUR
Lei N°440/2019 Jornada de trabalho diferenciada aos servidores/Filho Deficiente
Lei N°438/2019 Revoga-se a Lei n°429/2018 Taxa de Movimentação de Rebanho
Lei N°437/2019 Altera a Lei n°189/2005 e Lei n°292/2012
Lei N°436/2018 Sistema Único de Assistência Social
Lei N°435/2018 Dia Municipal de Conscientização do Autismo no dia 02 de Abril
Lei N°434/2018 Programa de valorização dos profissionais (GARIS)
Lei N°433/2018 Altera a Lei 400/2016 Subsídios do Prefeito/Vice-Prefeito
Lei N°432/2018 Plano de Demissão Voluntária - PDV
Lei N°431/2018 Redução de Gasto com Pessoal - Alterando a Lei N°208/2006
Lei N°430/2018 Taxa de Limpeza Pública