Publicações Oficiais 16/36

Lei N°434/2018 Programa de valorização dos profissionais (GARIS)

Lei N°433/2018 Altera a Lei 400/2016 Subsídios do Prefeito/Vice-Prefeito

Lei N°432/2018 Plano de Demissão Voluntária - PDV

Lei N°431/2018 Redução de Gasto com Pessoal - Alterando a Lei N°208/2006

Lei N°430/2018 Taxa de Limpeza Pública

Lei N°429/2018 Cria a Taxa de Movimentação de Rebanho

Lei N°428/2018 Normas Gerais p/ administração dos bens móveis/Patrimônio

Lei N°427/2018 - LOA 2019

Lei N°426/2018 - LDO 2019

Lei N°425/2018 Cria o COMPIR

Lei N°424/2018 Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei N°423/2018 Doar um imóvel ao Ministério Público Estadual

Lei N°422/2018 Cria a Secretaria Municipal de Educação - SEMEC

Lei N°421/2018 Concessão do 13º salário p/ os vereadores/Legislatura 2018/2020

Lei N°420/2018 Alienar mediante venda, através de Procedimento Licitatório

Lei N°419/2017 - LOA 2018

Lei N°418/2017 Calendário de Eventos Culturais do Município

Lei N°417/2017 Doar um Imóvel a igreja assembleia de Deus