Publicações Oficiais 6/36

Projeto de Lei N°013/2024 - Gratificação da sexta parte

Projeto de Lei N°014/2024 - Declaração de Utilidade Pública a APAE

Projeto de Lei N°015/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar

Projeto de Lei N°012/2024 - Altera a Lei Municipal nº523/2023

Projeto de Lei N°003/2024 - Subsídio dos vereadores 2025/2028

Inexigibilidade N°001/2025 Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos

Lei N°543/2024 - Autoriza a conceder premiações em eventos do município

Portaria N° 047/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N° - DL N°002 2025

Portaria N° 088/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°002 2025 - Inex. N°001 2025

Lei N°564/2024 - Tabala Salarial do cargo de Assistente Administrativo

DL N°003/2025 - Transparência Pública “ site governamental”

Portaria N° 087/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°001 2025 - DL N°003 2025

DL N°004/2025 - Confecção de móveis planejado em MDF

Cotação de Preço - Confecção de kits (carteira masculina e feminina) e Placas

15° Sessão Ordinária - Realizada 15/07/2025

DL N°002/2025 Combustível/Óleo Diesel Comum, Óleo Diesel S-10, E Gasolina Comum

DL N°001/2025 - Gêneros Alimentício, Higiene e Limpeza

14° Sessão Ordinária - Realizada 26/06/2025